imputação do artigo 171, “caput”, do Código Penal Brasileiro, que lhe foi feita, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código Processual Penal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: GERSON LISBÔA JUNIOR (OAB 262065/SP)
Processo 001XXXX-94.2012.8.26.0099 (090.01.2012.019179) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Marcos Pires de Oliveira - CONCLUSÃO/= Em 25 de maio 2015, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz da 2ª Vara Criminal desta Comarca, DOUTOR LAÉRCIO JOSÉ MENDES FERREIRA FILHO. Mário Marcos de O. Cintra Escrevente A. P. nº 1811/12 Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com as nossas homenagens, consignando que a prescrição se dará em 06.01.2018, a contar da data da publicação da sentença. Intime-se. ‘Bragança Paulista, 25 de maio de 2015. - ADV: DALVA REGINA GODOI BORTOLETTO (OAB 118390/SP)
Processo 002XXXX-87.2011.8.26.0099 (090.01.2011.020100) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência -Denilson de Lima Gomes - Defensor manifestar-se na fase do art. 402 do CPP, no prazo de 24 horas. - ADV: VALQUIRIA GOMES DA SILVA (OAB 253497/SP)
