Processo 100XXXX-43.2014.8.26.0344 - Sobrepartilha - Família - Márcia Rosana Marques - sobre o Agravo juntado, ciência as partes. - ADV: MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 196085/SP)
Processo 101XXXX-31.2014.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.G.F.M. -R.M.S. - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária ao executado. Cuida-se de ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima identificadas, qualificadas nos autos. A parte autora abandonou a causa, desinteressando-se pelos alimentos, não deixando endereço válido nos autos e não sendo mais encontrada (fls 70). Considerando o calculo apresentado pelo Contador Judicial de fls 65. JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC até o mês de junho de 2014. Diante da sucumbência experimentada, condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios da parte contrária que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, suspendendo a exigibilidade por ser beneficiário da assistência Judiciária, até que cesse a situação de pobreza alegada. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, anotando-se. P.R.I e ciência a Defensoria Pública Estadual e ao Ministério Público. - ADV: ROBERTO SABINO (OAB 65329/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 101XXXX-37.2014.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - N.R.S.L. -Ciência ao Ministério Público. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
