RAMOS PEREIRA DA SILVA CO-REU: FELIPE PEREIRA CO-REU: HELIO ALBINO FILHO CO-REU: RODRIGO CESAR GOMES DE OLIVEIRA CO-REU: GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA CO-REU: GUILHERME FRISCH BARBOSA CO-REU: LEANDRO VIEIRA AQUINO CO-REU: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA CO-REU: RAPHAEL FERNANDO AZAMBUJA DE ALMEIDA MONTEIRO Relator: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Funciona: Ministério Público TEXTO: por unanimidade, concederam a ordem para revogar a prisão preventiva e colocá-lo em liberdade, mediante compromisso de comparecimento mensal em juízo, nos termos do voto da Relatora. Expeça-se alvará de soltura. Estiveram presentes as Dras. Elizabeth Carneiro de Lima, Procuradora de Justiça e Cinthia Rodrigues Menescal Palhares, Defensora Pública
007. HABEAS CORPUS 002XXXX-14.2015.8.19.0000 Assunto: Quadrilha ou Bando / Crimes contra a Paz Pública / DIREITO PENAL Origem: SÃO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Ação: 001XXXX-09.2014.8.19.0011 Protocolo: 3204/2015.00243639 - IMPTE: ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO OAB/RJ-068740 PACIENTE: MILTON FERREIRA DA SILVA FILHO AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA CO-REU: MARCOS COUTINHO MENDONÇA CO-REU: FABIANA TOLEDO RODRIGUES CO-REU: JORGE HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES CO-REU: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA RIBEIRO CO-REU: ALESSANDRO DOS REIS MAGALHÃES Relator: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Funciona: Ministério Público TEXTO: por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto da Relatora. Estiveram presentes as Dras. Elizabeth Carneiro de Lima, Procuradora de Justiça e Cinthia Rodrigues Menescal Palhares, Defensora Pública
008. APELAÇÃO 002XXXX-69.2013.8.19.0202 Assunto: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL Ação: 002XXXX-69.2013.8.19.0202 Protocolo: 3204/2014.00322184 - APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APTE: MARCOS DE LIMA CASSIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA OAB/DP-000001 APDO: OS MESMOS CO-REPDO.: E.DA S.B.J. FILIACAO: MARIA EUNICE MORAIS LIMA FILIACAO: EDMILSON DA SILVA BORGES Relator: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública TEXTO: por unanimidade, deram provimento ao recurso ministerial para reconhecer a causa de aumento do inciso VI do art. 40 da Lei n.º 11.343/06, porém sem reflexo na dosimetria e parcial provimento do apelo defensivo para abrandar o regime para o semi-aberto, nos termos do voto da Relatora. Estiveram presentes as Dras. Elizabeth Carneiro de Lima, Procuradora de Justiça e Cinthia Rodrigues Menescal Palhares, Defensora Pública
