Assis Mascarenhas, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Indiciado: Silvio Guimaraes Pinto, Estrada da Lagoa, 517, Pilao D Agua, Itapevi-SP, RG 36020355, nascido em 07/05/1975, Brasileiro, natural de Ibiuna-SP, pai Joaquim Pinto, mãe Rosa Guimaraes Pinto
. E como não foi (ram) encontrado (a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica (m) INTIMADO (A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “ IMPRONUNCIO os réus LUIZ ANTONIO PAVIANI DIAS, filho de Adavio Ribeiro Dias e Tereza Paviani Ribeiro Dias, nascido em 06 de julho de 1983, natural de São Paulo, SP, portador do documento de identidade RG nº 35.447.455-8, HELLINGTON LINA, filho de Cleide Lina, nascido em 02 de novembro de 1980, natural de Mariluz, PR, portador do documento de identidade RG nº 36.768.566-8 e ODAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, filho de Benedito Rodrigues de Oliveira e Georgina de Oliveira, nascido em 01 de junho de 1975, natural de Ibiúna, SP, portador do documento de identidade RG nº 27.807.900-3, da imputação da prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, II e IV, do Código Penal, com fundamento no artigo 414 do Código de Processo Penal, ressalvado o quanto contido no parágrafo único do mesmo dispositivo.” bem como, fica ciente (s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Vargem Grande Paulista, aos 26 de junho de 2015.
