- Justiça Pública - JOSE CARLOS SILVA SOUSA - Para realização do ato deprecado, designo o dia 16 de setembro de 2015, às 14 horas e 50 minutos. Requisite-se a apresentação dos acusados que se encontrarem presos (a Carta Precatória contém informações sobre o local de sua prisão). Servirá o despacho como mandado e ofício. Transmita-se, por e-mail. Intimem-se. Jundiaí, 25 de agosto de 2015. Clovis Elias Thamê Juiz de Direito - ADV: ADRIANA GONÇALVES PINHEIRO (OAB 202772/SP), MANOEL SEIXAS MATURANA (OAB 346596/SP)
Processo 002XXXX-90.2014.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - LAURA OLIVEIRA LEITE - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia, para, em consequência: ABSOLVER Laura Oliveira Leite (filiação: Lourival Oliveira Leite e Izabel do Carmo Bueno Leite) das imputações que lhe foram feitas na denúncia, quer por não existir prova de ter a acusada concorrido para a infração penal, quer por não existirem provas suficientes para justificar sua condenação (Código de Processo Penal, artigo 386, incisos V e/ou VII). Determinações finais. Após o trânsito julgado deste decisum e feitas as anotações e as comunicações necessárias, inclusive ao Setor de Armas (com autorização para que se dê destinação adequada aos bens apreendidos, scilicet, doação, destruição etc.), arquive-se o processo. P.R.I.C. - ADV: LUCIANA SANTOS DA SILVA (OAB 245646/SP)
Júri
