NTES PARA A INSTAURACAO DO PROCESSO PENAL, POIS INDICAM, PRIMA F ACIE , A OCORRENCIA DO CRIME DE AMEACA E DA CONTRAVENÇÃO PENAL DE
VIAS DE FATO, CUJA AUTORIA SOPESAM SOBRE A PESSOA DO ACUSADO, SE NDO NECESSARIA, PORTANTO, DILACAO PROBATORIA PARA ESCLARECIMENTO DOS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA ASSIM SENDO, PARA A CONTINUIDADE DA AÇÃO PENAL, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O
DIA 03 DE STEEMBRO DE 2014, AS 16:00 HORAS INTIMEM-SE A VITIMA, O ACUSADO, SEU DEFENSOR, BEM COMO TODAS AS TESTEMUNHAS POR ARROL ADAS COM A PRERROGATIVA DO ARTIGO 3, DO CPP C/C ARTIGO 172, CAPUT
