AUTOS NR. : 1460 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : MARCIVON RIBEIRO FERNANDES VITIMA : JAIRO MAURICIO SIMAS SANTOS
DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 308194-25.2XXX.809.0XX5 GOIANIA, SAL A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, AOS 26 DE AGOSTO DE 20 15. PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTO R DE JUSTIÇA: CASSIO DE SOUSA LIMA DEFENSOR: DEFENSOR PÚBLICO DR.
CINTIA MONIQUE DE SOUZA AMOURY INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA AP RESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PE RGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARI A A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PES SOA (S) APRESENTADA (S): MARCIVON RIBEIRO FERNANDES, BRASILEIRO, SO LTEIRO, LAVADOR DE CARROS, NASCIDO AOS 12.9.1992, NATURAL DE XING UARA-PA, FILHO DE JOAO ADALBERTO FERNANDES E DE MARIA ROSA DE JES US RIBEIRO, RG N 5625343-SSP/GO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA S AO JOAQUIM, QUADRA 40, LOTE 46, SETOR MADRE GERMANA 2, NESTA CAPI TAL, TELEFONE N (62) 9465-3310 (PESSOAL). INCIDENCIA PENAL: ART. 180, CABECA, DO CÓDIGO PENAL. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISÃO RESPONDEU QUE NAO. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: DEVIDO AO MANDADO DE PRISÃO DA 2 VEP DEIXOU DE REQUERER A SUA LIBERDADE. PELA CONVERSAO DA PRISÃO EM FLAGRANTE E M PRISÃO PREVENTIVA DADA A PALAVRA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ASSIM M ANIFESTOU: EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: PREVE O ART. 310 DO CPP, COM A ALTERACAO DA LEI N 12.403/20 11, QUE AO RECEBER O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE O JUIZ DEVERA FU NDAMENTADAMENTE: I RELAXAR A PRISÃO ILEGAL; OU II CONVERTER A PRI SÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CO NSTANTES DO ART. 312, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES
