IVOS DO FATO: NORMAIS PARA O TIPO PENAL. CIRCUNSTANCIAS DO FATO: O FATO ADQUIRE MAIOR GRAVIDADE TENDO EM VISTA QUE A VITIMA HA EPO CA DOS FATOS ERA UMA CRIANÇA DE APENAS ONZE ANOS DE IDADE. CONSEQ UENCIAS DO FATO: GRAVES PARA A VITIMA NO ASPECTO PSICOLOGICO E EM OCIONAL. COMPORTAMENTO DA VITIMA: FOI LUDIBRIADA PELOS ACUSADOS C OMO SE OS FATOS CRIMINOSOS FOSSEM BRINCADEIRAS. PORTANTO, EM FACE
DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL, FIXO A SENTENCIADA A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES D E RECLUSAO, E EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO O DIA-MULTA EQUIVA LENTE A 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALÁRIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA D O FATO, TENDO EM VISTA A SITUACAO ECONOMICA DA SENTENCIADA, VALOR
QUE DEVERA SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO MONETARIAMENTE QUANDO DO P AGAMENTO. PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSAO, SUBTRAIO NAS PENAS A CIMA 06 (SEIS) MESES E 06 (SEIS) DIAS-MULTA, RESTANDO, PROVISORIA MENTE, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS -MULTA PRESENTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INCISO III
