E MODO, AINDA QUE SE DE OUTRA TERMINOLOGIA PARA ESTAS HIPOTESES, MOSTRA-SE SALUTAR O RECONHECIMENTO DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO ESTADO. AO QUE SE VERIFICA, O RESULTADO LEVARIA INEVITAVELMENT E AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO E, CONFORME E SABIDO, O INTERES SE DE AGIR EXIGE DA AÇÃO PENAL UM RESULTADO UTIL. LOGO, DEMONSTRA DO QUE A PENA PROJETADA NA HIPOTESE DE UMA CONDENACAO ESTARIA FAT ALMENTE PRESCRITA, DEVE-SE DECLARAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE SDE JA, POIS A SUBMISSAO DO DENUNCIADO AO PROCESSO ACARRETARIA A MOVIMENTACAO DA MAQUINA JUDICIÁRIA DE FORMA TOTALMENTE INOCUA. NE SSE SENTIDO JA DECIDIU O TJ/RS: "PRESCRIÇÃO ANTECIPADA. POSSIBILI DADE. O PROCESSO, COMO INSTRUMENTO, NAO TEM RAZAO DE SER, QUANDO O ÚNICO RESULTADO PREVISIVEL LEVARA, INEVITAVELMENTE, AO RECONHEC IMENTO DA AUSENCIA DE PRETENSAO PUNITIVA. O INTERESSE DE AGIR EXI GE DA AÇÃO PENAL UM RESULTADO UTIL. SE NAO HOUVER APLICACAO POSSI VEL DE SANCAO, INEXISTIRA JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. ASSIM, S O UMA CONCEPCAO TERATOLOGICA DO PROCESSO, CONCEBIDO COMO AUTONOMO , AUTO-SUFICIENTE E SUBSTANCIAL, PODE SUSTENTAR A INDISPENSABILID ADE DA AÇÃO PENAL, MESMO SABENDO-SE QUE LEVARA AO NADA JURÍDICO, AO ZERO SOCIAL. E A CUSTAS DE DESPERDICIO DE TEMPO E RECURSOS MAT ERIAIS DO ESTADO. DESTA FORMA, DEMONSTRADO QUE A PENA PROJETADA, NA HIPOTESE DE UMA CONDENACAO, ESTARA PRESCRITA, DEVE-SE DECLARAR
A PRESCRIÇÃO, POIS A SUBMISSAO DO ACUSADO AO PROCESSO DECORRE DO INTERESSE ESTATAL EM PROTEGER O INOCENTE E NAO INTIMIDA-LO, NUMA FORMA DE ADIANTAMENTO DE PENA". DECISAO: RECURSO DESPROVIDO. UNA NIME"(APELACAO CRIME N 70007818800, CÂMARA ESPECIAL CRIMINAL, TR IBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: SYLVIO BAPTISTA NETO, JULGADO E M 26/04/2005). DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 395, I NCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RECONHECO A PRESCRIÇÃO DA
PRETENSAO PUNITIVA ANTECIPADA E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE D E HERNANDES FERRI FILHO, FACE AO DESAPARECIMENTO DO INTERESSE DE AGIR DO ESTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. SE NECESSARI O, INTIMEM-SE AS PARTES VIA EDITAL. APOS, ARQUIVE-SE. RIO VERDE, 24 DE AGOSTO DE 2015. TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES JUIZA DE DIREITO GJP
