11 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR XXXXX RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Sétima Câmara Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
José Conrado Kurtz de Souza
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Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E EM CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO QUE SE MOSTRA INVIÁVEL ANTE A PROVA COLHIDA NOS AUTOS. MAJORANTES DO EMPREGO DE ARMA E DO CONCURSO DE PESSOAS QUE RESTARAM CONFIGURADAS. NECESSÁRIO O AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO À REPARAÇÃO DE DANOS. CORRETA A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE MULTA, BEM AINDA DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
Não prevalece a alegação de insuficiência de provas relativamente à autoria dos crimes de roubo duplamente majorado, na forma tentada, praticados pelo réu em face da prova...