28 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-6
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO
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Ementa
RESP - PROCESSUAL PENAL - TESTEMUNHA - SEGREDO PROFISSIONAL - O PROFISSIONAL TEM O DIREITO DE NÃO DEPOR RELATIVAMENTE A FATOS RELATIVOS AO SEGREDO PROFISSIONAL. CUMPRE-LHE, POREM, ATENDER A INTIMAÇÃO E, EM JUÍZO, DECLINAR O PORMENOR.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO.
Resumo Estruturado
OBRIGATORIEDADE, TECNICO EM CONTABILIDADE, COMPARECIMENTO, JUÍZO, OBEDIENCIA, MANDADO JUDICIAL, DEPOIMENTO, TESTEMUNHA, EMPREGADOR, CABIMENTO, MANUTENÇÃO, SEGREDO PROFISSIONAL, DECORRENCIA, ATIVIDADE PROFISSIONAL.