Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - ARC: XXXXX-22.2008.807.0000 DF XXXXX-22.2008.807.0000

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME LABORATORIAL DE DNA. PROVA REALIZADA APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. DOCUMENTO NOVO. ART. 485, VII, DO CPC. FLEXIBILIZAÇÃO DA NORMA. POSSIBILIDADE. - O DOCUMENTO NOVO QUE ATENDE ÀS DISPOSIÇÕES DO INCISO VII DO ART. 485 DO CPC É AQUELE CUJA EXISTÊNCIA A P ARTE IGNORAVA OU NÃO PÔDE FAZER USO NO CURSO DO PROCESSO, CAPAZ DE, POR SI SÓ, LHE ASSEGURAR UM PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FAVORÁVEL. - A DESPEITO DO REFERIDO CONCEITO LEGAL, NOS CASOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, É POSSÍVEL A FLEXIBILIZAÇÃO DA NORMA INSTRUMENTAL, A FIM DE SE ALCANÇAR A VERDADE REAL DOS FATOS EM DETRIMENTO DA VERDADE FICTA. - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. MAIORIA.

REJEITADAS AS PRELIMINARES À UNANIMIDADE, NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO POR MAIORIA.