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Pai é multado por batizar filho sem avisar a mãe no Rio
Publicado por G1 - Globo.com
há 14 anos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o pai de uma criança a pagar indenização de R$ 5 mil à mãe por ter batizado o filho sem o conhecimento e consentimento dela. Em julgamento realizado na semana passada pela 3ª Turma, cujo resultado só foi divulgado nesta quarta-feira (10), os ministros entenderam que o pai cometeu ato ilícito ao tirar o direito da mãe de presenciar a celebração do batismo do filho.
A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, citou o artigo 186 do Código Civil, para defender a condenação do pai por danos morais. O a...
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