CLIPPING DE NOTÍCIAS

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Porto Velho, 03 de maio de 2010

NOTíCIAS LOCAIS

Justiça ambiental será debatida na Argentina

Identificar as principais lições aprendidas no funcionamento da Justiça Ambiental na Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com suas peculiaridades, semelhanças e diferenças. Esse é um dos objetivos do evento "Justicia ambiental: Intercambio de Experiencias", que será realizado entre 3 e 5 de maio, em Buenos Aires, capital argentina. Leia mais...

Comissários ministram palestra para alunos da academia da polícia civil

Comissários de menores do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Velho (RO) ministraram, na última segunda-feira, 26, uma palestra para os alunos aprovados e convocados do último concurso da Secretaria de Segurança Pública para os cargos da Policia Civil (Delegados, Agentes de Polícia, Escrivães, Peritos, Datiloscopistas, etc) que estão Cursando a academia preparatória para os cargos. Leia mais...

TJRO aprova mais agilidade na publicação de acórdãos

Quando é publicado um acórdão, que é a decisão do colegiado de Desembargadores, ele passa a ser fundamento para outros julgamentos, no primeiro (Juízes) e no segundo grau de jurisdição (Desembargadores). Além disso, só a partir dessas publicações é que começam a contar os prazos para possíveis recursos contra o que foi decidido. Em 2010, a publicação rápida dessas decisões passou ser uma das metas do Judiciário Brasileiro. Leia mais...

Encontro em Rondônia discutirá simplificação de processos

A busca por procedimentos internos cada vez mais simples no Judiciário de Rondônia é referência para todo o país. Por isso, em 12 de maio, Porto Velho sediará o primeiro Encontro Nacional para discutir a implantação de métodos de gerenciamento de rotinas de trabalho, que deve ser feita em 50% das unidades judiciárias de primeiro grau do país até o final ano. Mais uma das 10 metas propostas pelo CNJ, essa, a de número 5, estabelece que os tribunais brasileiros melhorem a gestão dos processos de trabalho, discutindo e descobrindo caminhos para que a burocracia desnecessária dê lugar à eficiência. Leia mais...

Precatórios: TJRO instaura processo de sequestros de recursos do Estado de Rondônia e municípios

Geral

Em levantamento que foi feito pelo setor de precatórios do Tribunal de Justiça de Rondônia, posteriormente informado à sua presidência, apurou-se que e o Estado de Rondônia e mais 32 municípios não cumpriram a emenda constitucional nº 62/2009, que determina o repasse de 1,5% (Estado) e 1% (municípios) do orçamento líquido para o pagamento de sentenças judiciais, que constituem os chamados precatórios. Em razão disso, foi determinado pela presidência a instauração de processo judicial para análise de possíveis medidas de sequestros. Leia mais...

DECISÃO

Instalação de ar-condicionado em estabelecimento comercial não configura relação de consumo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização por danos morais e materiais ajuizado por Barbazul Bar e Café Ltda., pela instalação defeituosa de aparelho de ar-condicionado central no estabelecimento comercial. Por unanimidade, a Turma entendeu que a aquisição de bens ou a utilização de serviços por pessoa natural ou jurídica, com o objetivo de incrementar sua atividade negocial, não constitui relação de consumo, mas sim uma atividade de consumo intermediária. Leia mais...

DECISÃO

Indenização por dano moral a detento preso em cela superlotada é rejeitada

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pelo estado do Mato Grosso do Sul contra decisão que obrigaria o governo a pagar indenização mensal a um preso encarcerado em uma cela superlotada. O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) havia entendido que o estado deveria compensar o detento, por danos morais, em R$ 3 mil ao mês, até o fim do cumprimento da pena, por conta da omissão que levou às condições degradantes do presídio. Leia mais...

ESPECIAL

Falta grave não suspende prazo para livramento condicional, diz nova súmula

A falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional. Esse é o teor da Súmula n. 441, aprovada pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O projeto da súmula foi relatado pelo ministro Felix Fischer e teve como referência o Código Penal, artigo 83, inciso II. Leia mais...

NOTÍCIAS NACIONAIS E DE TRIBUNAIS Lei de improbidade administrativa e mudança no Código Eleitoral na pauta do STF

A pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) desta semana prevê a análise, na quarta-feira (5), de processo ajuizado na Corte contra a Lei de Improbidade Administrativa. O PTN, autor da ação, questiona se teria sido respeitado, no caso, o trâmite parlamentar adequado na aprovação dessa lei. No mesmo dia, os ministros devem apreciar ação que questiona a Lei 9.840/99, que fez alterações no Código Eleitoral Brasileiro. Leia mais...

STJ pacifica entendimento sobre extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula n. 438, que reconhece ser inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal. Leia mais...

OAB abre encontro em Ji-Paraná destacando indispensabilidade do advogado

O presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, Hélio Vieira, acaba de abrir a sessão especial do Conselho Estadual da OAB na Subseção de Ji-Paraná destacando a campanha pela valorização da advocacia. Ele realçou a celebração de convênios com vários órgãos públicos objetivando o pagamento dos honorários de sucumbência aos advogados públicos e falou dos convênios assinados com a Justiça do Trabalho e tribunal de Justiça de Rondônia reforçando a indispensabilidade do advogado. Leia mais...

Congresso revê regras para juízes e prevê demissão em falta grave

Brasília - Nos últimos dois anos, cinco desembargadores de tribunais de Justiça estaduais e 12 juízes foram afastados e aposentados compulsoriamente, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, pelo Conselho Nacional de Justiça. O órgão de controle externo do Judiciário aplicou-lhes a pena máxima administrativa prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que pode ser modificada, ainda este ano, se o Congresso aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 89/2003), de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que prevê a perda do cargo (demissão) do magistrado que cometer falta grave, assim considerada por dois terços dos membros do tribunal ao qual estiver vinculado ou por decisão do CNJ, assegurada ampla defesa. Leia mais...

Ministra decide que serventuária designada para cartório de Ilha Bela (SP) sem concurso público deverá deixar o cargo

Fonte: STF

Com base em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Ellen Gracie indeferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 28633, impetrado por Fátima Aparecida de Jesus contra atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do corregedor Nacional de Justiça. A partir da decisão, a impetrante deverá deixar de imediato a vaga de titular do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexos da Cidade de Ilhabela (SP), tendo em vista que foi nomeada para o cargo sem aprovação em concurso público. Leia mais...

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS DIA

O ESTADÃO DO NORTE (DIAS 02 e 03.05.2010)

Cerca de 60% dos casos de pensão são das "usinas" (capa e pág. 9)

Assembléia muda horário da sessão de terça-feira (pág. 3)

Jovens na rota do tráfico e consumo de entorpecentes (pág. 1, 2º caderno)

ALTO MADEIRA (DIAS 01 e 03.05.2010)

Contas públicas tem pior resultado do 1º trimestre desde 2002 (pág. 2)

OAB abre encontro em Ji-Paraná destacando indispensabilidade do advogado (pág. 5)

ALE regulamenta horários de sessões plenárias (pág. 7)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA (DIAS 03.05.2010)

Cartório itinerante nas escolas (capa e pág. B-1)

TJ instaura processo para sequestro de recursos do Estado (pág. A-3)

Senado propõe restrições à publicidade (pág. A-4)

TSE já cassou 100 prefeitos (pág. A-5)