STF libera humor com candidatos para emissoras de rádio e TV

Por 6 votos a 3, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram, nesta quinta-feira (2/9), liberar o uso de humor e de piadas em programas de rádio e televisão com candidatos durante o período eleitoral, seguindo entendimento do relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto. A decisão liminar suspende, até o julgamento do mérito, os incisos II e parte do III, do artigo 45 da Lei das Eleicoes (9.405/97), assim como os parágrafos 4º e 5º do mesmo artigo.

Leia mais:

Toffoli vota parcialmente a favor da liberação de humor em programas de rádio ou TV Lei das Eleicoes não impede uso do humor por programas de rád...