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5 de Maio de 2024
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    PEC sobre férias é retirada de pauta. OAB defende urgência na votação

    Publicado por OAB - Goiás
    há 13 anos

    A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48/09, que altera os artigos 93 e 128 da Constituição Federal e prevê a garantia de férias coletivas de 30 dias para a Justiça, foi retirada da pauta da sessão, dessa quarta-feira (8), da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado. A matéria estava prevista para ser votada, mas acabou sendo retirada da pauta a pedido dos senadores. O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, acompanharam a sessão ao lado do presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e, ao final, defenderam sua votação com a máxima urgência a fim de garantir um período de descanso de 90% da advocacia brasileira, formada por profissionais liberais. (com informações do site do Conselho Federal da OAB)

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/pec-sobre-ferias-e-retirada-de-pauta-oab-defende-urgencia-na-votacao/2501056

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