Com lei, detentos vão aderir às aulas em presídios, diz secretário do MJ

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, disse que a lei federal que permite a diminuição da pena pelo estudo consolida uma prática que já existe no país e coloca como diretriz para os estados a melhoria do sistema de educação nas unidades penitenciárias. "A motivação central é criar mecanismos que permitam reintegração à sociedade após cumprir pena", diz Pereira.

Para o secretário, a demanda vai depender da oferta. "A adesão depende muito da oferta. Fortalecendo a oferta, acreditamos que os presos tendem a aderir aos programas de educação. Ao aumentarmos a oferta, os presos vão aderir não só para reduzir pena, mas para retomar a vida com a família."

Segundo ele, a súmula 341 do Superior Trib...