Certidão Vencida em Notícias

Para garantir o atendimento mais rápido aos contribuintes que possuem certidões vencidas não contempladas pela prorrogação dos prazos, a Secretaria Municipal da Fazenda solicita que os contribuintes verifiquem... As novas certidões negativas emitidas a partir de 5 de agosto de 2021 voltam a ter prazo de validade de 180 dias e todas as certidões (tanto negativas como positivas com efeito de negativas) ainda válidas... se foram beneficiados pela alteração das validades antes de protocolar o pedido de nova certidão

com efeito de Negativas vencidas ou a vencer no período de 1º de marco a 30 de abril de 2020... Por intermédio da Resolução Conjunta 1, de 2-4-2020, a Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) prorrogaram por 90 dias a validade das Certidões Positivas

Na sentença, foi reconhecido o direito ao restabelecimento do benefício, com pagamento das parcelas vencidas desde a impetração do pedido de segurança... Desta forma, foi demonstrada que a cessação do pagamento do benefício foi indevida, em vista de ter sido apresentada a certidão de encarceramento, em regime fechado, comprovando que o instituidor estava

Só é possível a expedição de certidões de regularidade fiscal para matriz e filiais se todos os estabelecimentos estiverem em situação regular... Relatoria Vencida O relator, ministro Sérgio Kukina, proferiu voto. Ele havia se posicionado por manter a decisão do tribunal regional -e continuar com a jurisprudência do STJ sobre o tema... Ele considerou que matriz e filiais constituem uma única pessoa jurídica e, em razão disso, a emissão da certidão de regularidade fiscal deveria ser unificada

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO A advogada tributarista Monise Carvalho avalia que a lei é vantajosa, “apesar da delimitação dos benefícios... A lei atende exclusivamente aos débitos contraídos durante a pandemia, ou aqueles cujo parcelamento foi excluído por inadimplência de parcela vencida no período de 1º de abril a 31 de julho de 2020

Ainda de acordo com o magistrado, é irrelevante se a data da emissão da certidão de casamento é posterior ao óbito (após a conversão de união estável), pois para a concessão do benefício o importante é... A sentença restabeleceu o benefício de pensão por morte percebida pelo autor, retroativa à data do cancelamento, inclusive 13º salário, prestações vencidas e que venham a vencer, com aplicação de juros

Alegou o ente público a necessidade de se abater do montante a ser pago à apelada parcelas vencidas da pensão por morte do seu companheiro por ela já receber, por via administrativa, pensão por morte deixada... Consta dos autos a certidão de óbito do companheiro e o boletim de ocorrência que confirmaram a causa da morte como imediata e por disparo de arma de fogo... Ademais, não ficou comprovada nos autos a união estável entre a apelada e o falecido, uma vez que a certidão de casamento apresentada era do falecido marido dela

Alegou o ente público a necessidade de se abater do montante a ser pago à apelada parcelas vencidas da pensão por morte do seu companheiro por ela já receber, por via administrativa, pensão por morte deixada... Consta dos autos a certidão de óbito do companheiro e o boletim de ocorrência que confirmaram a causa da morte como imediata e por disparo de arma de fogo... Ademais, não ficou comprovada nos autos a união estável entre a apelada e o falecido, uma vez que a certidão de casamento apresentada era do falecido marido dela

vencidas enfrentem menos dificuldades para receber fundos visando ao combate da pandemia... estado de calamidade pública no Maranhão, devido à pandemia, a propositura do parlamentar progressista torna-se de extrema importância, já que o projeto prevê que os municípios que estejam com suas certidões

Ela tem pais brasileiros, nasceu no Japão e voltou ao Brasil em 2007, quando seus progenitores foram ao Cartório de Registro Civil de Mogi das Cruzes (SP), para fazer a transcrição de sua certidão de nascimento... Uma jovem de nacionalidade japonesa, 18 de idade, radicada no Brasil, foi autora de mandado de segurança preventivo para – mesmo com a identidade vencida – poder concorrer a uma vaga no curso de Arquitetura... A decisão determinou à autoridade apontada coatora, bem como aos fiscais de sala credenciados pela Universidade Estadual de Londrina, que aceitem a apresentação da cédula de identidade, mesmo vencida em