Habeas Corpus-prisão Preventiva-réu Primário e com Bons Antecedentes em Notícias

A existência de condições favoráveis, como a primariedade do réu e o fato de possuir bons antecedentes, por si só, não justifica a concessão de Habeas Corpus para revogar prisão preventiva... Segundo o tribunal estadual, a prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública, evitar a reiteração criminosa e é imprescindível para a instrução criminal... Esse foi um dos argumentos apresentados pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, ao negar pedido de Habeas Corpus em favor de dois pastores evangélicos acusados

Apesar de ser réu primário e ter bons antecedentes, um homem condenado por ser mandante do assassinato de sua companheira não poderá recorrer contra a sentença em liberdade... No pedido de Habeas Corpus ao STJ, sua defesa alegou que o réu reúne as condições exigidas por lei para poder aguardar em liberdade o julgamento do recurso... magistrado singular ao modus operandi do crime, a evidenciar a periculosidade do acusado, e à possibilidade concreta de este fugir do distrito da culpa, elementos idôneos que justificam a decretação da prisão preventiva

O relator do Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça não conheceu monocraticamente do writ... Segundo a defesa, a primariedade, bons antecedentes e a pequena quantidade de drogas apreendida levantam a dúvida quanto ao reconhecimento da figura do tráfico privilegiado... Segundo ele, a prisão preventiva de paciente primário, um jovem de 21 anos, acusado pelo tráfico de pequena quantidade de maconha (116 gramas) é contraproducente do ponto de vista da política criminal

Ser réu primário, ter bons antecedentes, residência fixa e confessar o crime são características que permitem que um acusado de crime hediondo possa aguardar o julgamento em prisão domiciliar... Esse é o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no caso de uma mulher suspeita do crime de tortura e que obteve Habeas Corpus para que sua prisão preventiva seja convertida em domiciliar... O colegiado levou em conta o fato de a acusada ser a única responsável pelas crianças, ser ré primária, ter bons antecedentes e residência fixa

A defesa argumentou que não estariam presentes os requisitos legais que autorizam a medida excepcional da prisão de maneira cautelar, além de o acusado ser réu primário, ter bons antecedentes, endereço... Ao julgar o habeas corpus, o colegiado entendeu que a decisão do magistrado não contém nenhum tipo de ilegalidade, pois foi decretada para garantir a ordem pública, logo deve ser mantida... corpus feito pela defesa do acusado, que está foragido, contra decisão da 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, que indeferiu pedido de revogação de prisão preventiva por excesso de prazo, previamente

O ministro Jorge Mussi, atual vice-presidente do STJ, determinou em decisão do último dia 17 a substituição da prisão preventiva de acusado que é réu primário e com bons antecedentes, preso em flagrante... Mussi anotou ainda o fato de que o réu é primário e sem antecedentes. “ Deste modo, é mister concluir que as circunstâncias do caso – as favoráveis condições pessoais do acusado aliadas à quantidade não... A prisão ocorreu em 9/5/220, e foi convertida em preventiva no mesmo dia

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, rejeitou pedido de liminar em Habeas Corpus para manter a prisão preventiva de um denunciado por extorsão mediante sequestro qualificado... Segundo o ministro, apesar de ser inviável o reexame de fatos e provas em HC, o fato de o réu ser primário, ter bons antecedentes, residência fixa e profissão lícita, por si só, não impede a custódia cautelar

O ministro negou o pedido de liminar em Habeas Corpus por considerar que, apesar de condições subjetivas favoráveis ao paciente, como emprego fixo, bons antecedentes e primariedade, restaram elementos... A defesa buscou a revogação da prisão, destacando o fato de o réu ser primário, sem antecedentes criminais e possuir atividade laboral lícita... O Habeas Corpus foi impetrado no Supremo depois de negado pelo Superior Tribunal de Justiça

Buscando a revogação da prisão preventiva do réu, os advogados alegaram ser o réu primário, sem antecedentes criminais e possuir atividade laboral lícita... O ministro indeferiu o pedido de liminar no habeas corpus (HC) 98231 , considerando que, apesar de condições subjetivas favoráveis ao paciente (emprego fixo, bons antecedentes e primariedade), restaram... O habeas corpus com pedido de liminar foi impetrado no STF, depois de negado pelo STJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa indeferiu liminar em Habeas Corpus ( HC 100891 ) para manter a prisão preventiva de M.S.B.B., denunciado por extorsão mediante sequestro qualificada... A defesa alegou que não estariam presentes os requisitos da prisão preventiva, já que, além de não haver prova ou mesmo indício da autoria delitiva atribuída ao denunciado, ele é primário, tem bons antecedentes... De acordo com ele, apesar de ser inviável o reexame de fatos e provas em HC, “o fato de o réu ser primário, ter bons antecedentes, residência fixa e profissão lícita, por si só, não impede a custódia cautelar