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JusBrasil - Notícias
19 de dezembro de 2014

STF analisará alíquota diferenciada de ICMS para serviços de energia elétrica e telecomunicações

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se legislação estadual estabelecendo alíquotas maiores de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações fere os ...

Supremo Tribunal Federal - 23/06/2014

O ICMS SOBRE AS TELECOMUNICAÇÕES

analisar um recurso extraordinário que trata da incidência do ICMS sobre o serviço de habilitação de celular, após ter recusado mais de 20 recursos sobre esse tema pelo fato da questão ser de abrangência do ICMS sobre comunicações para as ...

LegisCenter - 08/11/2011

Prestadoras de telecomunicações não têm direito a crédito de ICMS

-37.2008.8.13.0024 aviados por Nextel Telecomunicações Ltda contra execução fiscal por meio da qual o Estado realiza cobrança do ICMS incidente na aquisição de energia elétrica. A embargante sustentava que a energia... de serviço de ...

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - 07/08/2013

Afastada incidência de ICMS sobre serviços acessórios de telecomunicações

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Estado do Rio de Janeiro contra a empresa de telefonia celular V., a qual questionava o pagamento de ICMS, variável ente 12...% e 18%, sobre os serviços acessórios à ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 06/12/2012

ICMS sobre serviços acessórios de telecomunicações é afastada

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Estado do Rio de Janeiro contra a empresa de telefonia celular Vivo, a qual questionava o pagamento de ICMS, variável ente... 12% e 18%, sobre os serviços acessórios à ...

COAD - 07/12/2012

GOVERNO DO AMAZONAS AUMENTA ICMS SOBRE TELECOMUNICAÇÕES

O governo do Amazonas aumentou em 20% a alíquota do ICMS, cobrado sobre serviços, como os de telecomunicações e energia. Esse imposto, que incide diretamente sobre o cidadão e é repassado... mais R$ 42 de ICMS no Amazonas, já que é ...

LegisCenter - 16/05/2012

Ato 38 COTEPE/ICMS alterou relação de prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial

O Ato 38 COTEPE/ICMS , de 30/07/2014 (DO-U de 05-08-2014) alterou relação de prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial, prevista no Ato 13 COTEPE/ICMS/2013.

COAD - 05/08/2014

STJ afasta incidência de ICMS sobre serviços acessórios de telecomunicações

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Estado do Rio de Janeiro contra a empresa de telefonia celular Vivo, a qual questionava o pagamento de ICMS, variável ente... 12% e 18%, sobre os serviços acessórios à ...

Direito Público - 06/12/2012

Primeira Seção afasta incidência de ICMS sobre serviços acessórios de telecomunicações

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Estado do Rio de Janeiro contra a empresa de telefonia celular Vivo, a qual questionava o pagamento de ICMS, variável ente... 12% e 18%, sobre os serviços acessórios à ...

Superior Tribunal de Justiça - 06/12/2012

Prestação de serviços de telecomunicação. Energia elétrica. Crédito de ICMS.

equiparado os serviços de telecomunicação a uma atividade industrial. Há sérias e fundadas dúvidas sobre o acerto da tese sustentada. É fora de dúvida que o ICMS é um imposto informado pelo princípio..., pelo que o imposto pago poderia ser ...

Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia - 20/03/2012

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