Negativa de Exame Prescrito por Médico em Notícias

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  • AGU atua para assegurar exame prescrito por médico cubano do Mais Médicos

    Notícias06/09/2014Consultor Jurídico
    A Advocacia-Geral da União entrou na Justiça para garantir a ultrassonografia a uma paciente que teve o pedido rejeitado por clínica particular de Uberlândia (MG) que não aceitou o exame prescrito por... Na ação, a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região e a Procuradoria-Seccional de Uberlândia afirmaram que a negativa da clínica é incabível e viola as Leis 12.871 /2013 (que instituiu Mais Médicos)... Porém, ao chegar no local e repassar o pedido de exame, foi-lhe informado que o local não faria o exame pois "o pedido era de um médico cubano" e o proprietário não acetaria este tipo de solicitação
  • TJES - Plano de saúde deve ressarcir cliente que teve que pagar por exame

    Notícias25/06/2021Wellington de Marchi
    A juíza leiga que analisou o caso observou que o requerente comprovou que efetuou o pagamento do exame, prescrito por médico especialista, e que, no caso, é incontroversa a existência de cobertura do exame... O requerente contou que, após algumas semanas com dificuldade de respirar e dores nos membros inferiores, lhe foi prescrito uma série de exames, incluindo o D-Dímero, no entanto, mesmo estando incluído... Portanto, ao entender ser indevida a negativa do plano de saúde, a requerente foi condenada a ressarcir o cliente a quantia de R$ 108,00 na sentença, homologada pelo magistrado do 2º Juizado Especial de
  • O plano de saúde deve autorizar exame prescrito por médico não credenciado

    Notícias22/03/2022Moraes Pimentel Advogados
    O beneficiário pode requerer autorização de exame junto ao plano de saúde, ainda que a requisição tenha sido elaborada por médico não credenciado da operadora... É considerada conduta abusiva da operadora de plano de saúde a negativa de realização de procedimento médico, exclusivamente em razão do profissional solicitante não pertencer à sua rede própria ou credenciada
  • AGU afasta ato discriminatório e assegura exames prescritos por médicos estrangeiros

    Notícias12/09/2014Âmbito Jurídico
    Clínica particular terá que pagar multa de R$ 15 mil a cada recusa de exame prescrito por intercambista do Programa Mais Médicos para o Brasil... Entenda o caso Após clínica em Uberlândia se recusar a realizar ultrassonografia em paciente pelo fato do exame ter sido prescrito por médico estrangeiro, a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região... Na ação, os advogados da União afirmaram que a negativa da clínica é claramente incabível e viola as Leis nº 12.871 /13 (Mais Médicos) e 8.080 /90 e a Resolução CFM nº 1.931/2009, além de vulnerar o direito
  • TJSP reconhece abusividade de cobertura de exame oncológico PET-SCAN

    Notícias24/07/2023Raquell Almeida
    Após esses tratamentos, a mulher foi diagnosticada com neoplasia maligna de mama, com recidiva em parede toráxica, sendo prescrito pelo médico oncologista que acompanhava o tratamento a necessidade de... A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que é totalmente indevida e abusiva a conduta da Operadora de Plano de Saúde que negou cobertura ao exame oncológico prescrito... Súmula nº 96 do TJSP: “Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento”
  • Dano moral por negativa de exame

    Notícias17/01/2017Rosenbaum Advogados
    http://www.rosenbaum.adv.br/dano-moral-por-negativa-de-exame... prescrito... Saúde a reembolsar os danos materiais causados pela negativa de cobertura de exame de cápsula endoscópica, no valor de R$ 6.200,00, e pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais
  • AGU aciona Justiça para assegurar exame prescrito por médico estrangeiro

    Notícias08/09/2014Âmbito Jurídico
    prescrito por médico intercambista estrangeiro do Programa Mais Médicos para o Brasil... Porém, ao chegar no local e repassar o pedido de exame, foi-lhe informado que o local não faria o exame pois "o pedido era de um médico cubano" e o proprietário não acetaria este tipo de solicitação... Segundo os advogados, as requisições de exame dos profissionais do Programa possuem validade legal irrestrita e devem ser observadas pelas clínicas, sendo vedada a discriminação de médicos em razão de
  • Plano de saúde deve ressarcir cliente que teve que pagar por exame

    Notícias23/06/2021Ubirajara Jaqueira Bispo
    A juíza leiga que analisou o caso observou que o requerente comprovou que efetuou o pagamento do exame, prescrito por médico especialista, e que, no caso, é incontroversa a existência de cobertura do exame... O requerente contou que, após algumas semanas com dificuldade de respirar e dores nos membros inferiores, lhe foi prescrito uma série de exames, incluindo o D-Dímero, no entanto, mesmo estando incluído... Portanto, ao entender ser indevida a negativa do plano de saúde, a requerente foi condenada a ressarcir o cliente a quantia de R$ 108,00 na sentença, homologada pelo magistrado do 2º Juizado Especial de
  • Plano de saúde deve ressarcir cliente que teve que pagar por exame

    Notícias06/07/2021Perfil Removido
    A juíza leiga que analisou o caso observou que o requerente comprovou que efetuou o pagamento do exame, prescrito por médico especialista, e que, no caso, é incontroversa a existência de cobertura do exame... O requerente contou que, após algumas semanas com dificuldade de respirar e dores nos membros inferiores, lhe foi prescrito uma série de exames, incluindo o D-Dímero, no entanto, mesmo estando incluído... Portanto, ao entender ser indevida a negativa do plano de saúde, a requerente foi condenada a ressarcir o cliente a quantia de R$ 108,00 na sentença, homologada pelo magistrado do 2º Juizado Especial de
  • Cobertura de Exame Genético para paciente com câncer de mama pelo Plano de Saúde

    direito do paciente , Liminar contra plano de saúde , Negativa de cobertura de Exames , Negativa Rol ANS Taxativo , Pedido Liminar para exames , Pedido Liminar para tratamento médico... Sendo assim, ela concedeu prazo de 48 horas para que o plano de saúde autorize e dê cobertura ao exame prescrito à paciente... Atuação e Serviços | Blog | Liminar contra o plano de saúde: negativa de tratamento médico | Liminar contra o plano de saúde: negativa de cirurgia | Decisão favorável: Juiz concede liminar em menos de
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