Pedido de Liberação de Alvará Judicial em Notícias

Após ter seu mandado de segurança, com pedido de tutela de urgência, julgado procedente pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), trabalhadora consegue emissão de alvará para levantamento... Também ordenou que a empresa providenciasse a liberação das guias do FGTS e do formulário do seguro-desemprego... Ocorre que o hotel se encontra em recuperação judicial, de modo que as execuções estão subordinadas à conclusão deste processo na Justiça Comum

Caso não receba, deve fazer o pedido de alvará judicial com o auxílio de um advogado... Ainda, caso houver complicações na liberação do valor depositado, é garantido a qualquer cidadão o direito de levantar este valor através de Pedido de Alvará Judicial. Ficou com dúvidas

Em resposta a um pedido do presidente da OAB/SC, Paulo Borba, para agilizar os procedimentos de liberação dos valores de alvarás judiciais e valores da Conta Única às partes interessadas, o Tribunal de... Justiça de SC informou à Seccional que implementou o Sistema Assinador de Alvarás, o qual permitirá que os chefes de cartório certifiquem digitalmente a assinatura do alvará judicial pelo magistrado e... Segundo o desembargador Jaime Luiz Vicari, presidente do Conselho de Administração do Sistema de Depósitos Judiciais (Sidejud), a nova sistemática permite a inclusão automática do alvará na próxima ordem

Com a abertura, proceda-se na transferência dos valores, conforme informado à fl. 665, podendo somente ser movimentada mediante autorização do Juízo e por meio de alvará judicial. Intimem-se... Por fim, com relação aos valores destinados aos autores [...], indefiro o pedido de expedição de alvará, porquanto deverão ser depositados em seus nomes, em conta judicial vinculada ao presente feito (... razoável aferir, formalmente, a ausência de irresignação das partes, mediante o trânsito em julgado da decisão determinativa de expedição de alvará, para somente então autorizar a efetiva liberação."

Segundo a orientação do CNJ, fica garantida a apreciação dos “pedidos de alvarás, pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens apreendidos... Da mesma forma, o TJRS garantiu a apreciação de pedidos de alvarás, “justificado a sua necessidade, de levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens... de liberação de alvarás pendentes de análise ou de expedição, bem como regulamentou o sistema de atendimento diferenciado durante o período de isolamento social em razão do COVID-19

Segundo a orientação do CNJ, fica garantida a apreciação dos “pedidos de alvarás, pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens apreendidos... Da mesma forma, o TJRS garantiu a apreciação de pedidos de alvarás, “justificado a sua necessidade, de levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens... de liberação de alvarás pendentes de análise ou de expedição, bem como regulamentou o sistema de atendimento diferenciado durante o período de isolamento social em razão do COVID-19

Pois o TRT-4 emitiu alvará judicial em nome de cliente meu, durante este período de quarentena... O relato do advogado Flávio Braga Pires por si só se explica: Sou advogado atuante em Santa Maria há 25 anos, e vi a notícia sobre a demora na liberação de alvarás judiciais por magistrados estaduais... (Proc. nº 5000232-44.2020.8.21.0137 ). • “ Alvarás não têm urgência! ” A pérola não é judicial, mas bancária

Ressalta-se que os pedidos de transferência bancária devem ser formalizados nos autos do processo judicial que deu origem à RPV, e não na própria RPV... A instituição bancária comunicou que processos judiciais cujo objeto são a transferência de valores e os atos ordinatórios com força de alvará, alinhou com as cortes de justiça regionais que, excepcionalmente... TRF4 A liberação dos valores será realizada preferencialmente mediante transferência bancária para crédito na conta a ser indicada pela parte, quanto aos valores a ela devidos, do advogado e quanto aos

Os juízes que atuam nas ações que envolvem recuperação empresarial e falências devem dar prioridade às medidas urgentes, em especial as que envolvem pedidos de liberação de alvarás pendentes de análise

E o que é esse Alvará Judicial... Isto ocorre, porque quando uma empresa decreta falência todos os seus bens ficam indisponíveis e reservados para o pagamento de credores, tornando necessária a solicitação de um alvará judicial para liberação... No caso da Unilance, o alvará judicial permitirá a retirada do gravame, ou seja, a retirada da anotação de alienação fiduciária e de que o seu bem serve como garantia do pagamento do financiamento