Substituição de Locatário em Notícias

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  • STJ – Fiador tem 30 dias para exonerar-se da garantia, após tomar ciência da substituição do locatário original.

    Notícias02/08/2020Jair Rabelo
    do contrato à nova locatária, ex-companheira do locatário original... Imperioso frisar que a garantia do contrato se presta ao locador e não ao locatário, não podendo aquele ser prejudicado, no contrato, pela inércia deste... Fonte: blog DIREITO das COISAS REsp nº 1.510.503 – ES Em ação de exoneração de fiança, o fiador de um contrato de locação objetivou sua exoneração da fiança prestada ao locatário, em razão da sub-rogação
  • Locatários poderão não pagar IPTU e seguro contra incêndio

    Notícias24/09/2012Câmara dos Deputados
    Hoje, essa escolha depende do locador, sem possibilidade de substituição pelo locatário... Pela proposta, a troca de garantia só será impedida nos casos em que o locador provar de forma cabal que a substituição lhe trará prejuízo... A Câmara analisa proposta que libera os locatários do pagamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU) e do prêmio do seguro contra incêndio
  • Projeto de lei veda a possibilidade de o locatário pagar IPTU e seguro do imóvel

    Notícias27/09/2012COAD
    Hoje, essa escolha depende do locador, sem possibilidade de substituição pelo locatário... Pela proposta, a troca de garantia só será impedida nos casos em que o locador provar de forma cabal que a substituição lhe trará prejuízo... A Câmara analisa proposta que libera os locatários do pagamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU) e do prêmio do seguro contra incêndio
  • Inflação do aluguel: IGP-M encerra 2021 com alta de 17,78%

    Notícias07/01/2022Danielle Bezerra
    Alegando onerosidade excessiva, locatários buscaram na Justiça a substituição do índice pelo IPCA, que atenderia à necessidade de manter o equilíbrio econômico do contrato... Essa disparidade vem levando inquilinos e locatários a buscarem outras formas de reajustar contratos de aluguel em meio à pandemia do novo coronavírus... Substituição pelo IPCA Durante a pandemia, o índice sofreu alta expressiva: os números superaram os 35% no acumulado dos últimos 12 meses em junho de 2021
  • É de responsabilidade do locador as despesas extraordinárias do condomínio.

    Notícias06/01/2020Jeferson Oliveira Advogados Associados
    Despesas extraordinárias: são os gastos extras provenientes de imprevistos como vazamento, substituição de equipamentos, reformas etc... Portanto, o pagamento das despesas ordinárias é de responsabilidade do morador do apartamento, ou seja, do locatário... Uma grande dúvida que existe entre os moradores de condomínio é sobre quem paga as despesas ordinárias e quem paga as despesas extraordinárias: o locador ou o locatário
  • Até que ponto vai a responsabilidade do fiador.

    Notícias07/01/2021Natalia Bertalha
    Pode ainda o locador exigir novo fiador, ou mesmo a substituição da garantia nos casos esculpidos no artigo 40 da Lei do Inquilinato , quando ocorrer, entre outras possibilidades: insolvência do fiador... Não realizada a notificação, e não ocorrendo nenhuma das situações elencadas no artigo 40, ficará o fiador obrigado na totalidade das obrigações assumidas pelo locatário... Importante asseverar que tanto no contrato para fins residenciais, quanto para os fins não-residenciais, pode o locador exigir do locatário uma garantia , podendo ser ela um caução, fiança, seguro de fiança
  • PL PREVÊ QUE LOCADOR TRANSFIRA A LOCATÁRIO CONTRATOS DE SERVIÇOS

    Notícias18/02/2011LegisCenter
    Entre as principais mudanças, constam a possibilidade de o fiador romper vínculo com o locatário antes do fim do contrato, por exemplo, quando há divórcio do locatário ou o contrato de locação for por... O locador poderá exigir a substituição do fiador que estiver em regime de recuperação judicial. O inquilino tem 30 dias para apresentar um substituto. Caso contrário, o contrato pode ser encerrado... Deixa de valer o requerimento em que o locatário manifesta intenção de pagar a dívida. Com a lei, a multa rescisória passa a ser proporcional
  • STJ - O prazo prescricional para o fiador exercer direito de regresso é o mesmo conferido ao locador para receber os débitos locatícios.

    Notícias03/05/2019Jair Rabelo
    Afinal, a sub-rogação opera substituição do credor perante o devedor, que não pode ver sua situação agravada... Relação entre locador e locatário é diversa e não se confunde com aquela mantida entre este último e seu garante (fiador)”... Ação de execução de título executivo judicial, por meio da qual fiadores de contrato de locação buscam o ressarcimento dos valores despendidos com o pagamento do débito locatício em face dos locatários
  • Resumo do Informativo nº 720, do STJ

    Notícias10/12/2021Juan Mendes da Costa
    Ilegitimidade passiva do locatário... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia cinge-se em saber se o locatário do imóvel, objeto de alienação fiduciária celebrada entre o banco (autor da ação de cobrança) e terceiros, como garantia das... Por outro lado, não havendo essa anuência, inexiste qualquer vínculo entre o locatário e o credor fiduciário, que poderá, apenas, denunciar a locação, nos termos do disposto nos arts. 27 , § 7º , da Lei
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