Lei nº 5.348 de 11 de Dezembro de 2008 do Rio de janeiro

Lei nº 5.348 de 11 de Dezembro de 2008

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.583, DE 25 DE JULHO DE 2005, E DA LEI Nº 3.694, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001; FIXA O VENCIMENTO-BASE DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÂO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Diário de Justiça do Rio de Janeiro
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há 25 dias

Publicação do processo nº 0099332-34.2020.8.19.0001 - Disponibilizado em 17/04/2024 - DJRJ

id: 8029277 SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- 043. APELAÇÃO 0099332-34.2020.8.19.0001…
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mês passado

Página 392 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 4 de Abril de 2024

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO XXXXX-59.2024.8.19.9000 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI V JUI ESP…
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mês passado

Página 393 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 4 de Abril de 2024

concessão de gratificação de encargos especiais em razão da atividade exclusiva de segurança penitenciária para os inspetores designados em regime de plantão 24h por 72h, instituída pelo Decreto nº…
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mês passado

Publicação do processo nº 0221829-16.2021.8.19.0001 - Disponibilizado em 03/04/2024 - DJRJ

id: 7890317 CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS ------------------------- DECISÃO ------------------------- PRIMEIRA TURMA RECURSAL Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo -…
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há 2 meses

Página 375 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 27 de Março de 2024

NOTURNO E MAJOROU O VENCIMENTO-BASE PERCEBIDO, ENGLOBANDO UMA COMPENSAÇÃO PELO DESGASTE DECORRENTE DO TRABALHO REALIZADO NO PERÍODO NOTURNO, INERENTE AO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA. MANUTENÇÃO DA…
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há 2 meses

Publicação do processo nº 0855371-39.2022.8.19.0001 - Disponibilizado em 26/03/2024 - DJRJ

id: 7840421 SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- 112. APELAÇÃO 0855371-39.2022.8.19.0001…
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há 2 meses

Página 570 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 7 de Março de 2024

das cadeiras cativas do Maracanã em decorrência da impossibilidade do exercício do seu direito por ato do Poder Público, sendo devido, nas Olimpíadas e Paralimpíadas, o montante equivalente ao valor…
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há 2 meses

Publicação do processo nº 0281045-68.2022.8.19.0001 - Disponibilizado em 06/03/2024 - DJRJ

id: 7667812 *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Av. Erasmo Braga, 115 -…
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há 3 meses

Publicação do processo nº 0802282-40.2023.8.19.0010 - Disponibilizado em 29/01/2024 - DJRJ

id: 7364109 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL \b Proc. 0802282-40.2023.8.19.0010 \b0 - ALAN FRANCISCO MACHADO (Adv(s).: Dr(a). FERNANDA MARQUES LIMA (OAB/RJ-211219)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s).:…
Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
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há 4 meses

Página 21 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 3 de Janeiro de 2024

(Nome, assinatura, CRM do médico, e carimbo) 1. Convocação nominal das candidatas para a realização da Prova de Capacidade Física no dia 09 de janeiro de 2024 . FEMININO Nº INSC NOME NOTA PROCESSO 01…
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