Lei nº 658 de 05 de Abril de 1983 do Rio de janeiro

Lei nº 658 de 05 de Abril de 1983

REAJUSTA O VALOR DO SOLDO DOS POSTOS DE CORONEL PM DA POLÍCIA MILITAR, E CORONEL BM DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979 E Nº 329, DE 25 DE JUNHO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Página 368 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Maio de 2024

007. RECURSO INOMINADO XXXXX-24.2022.8.19.0001 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP…
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Página 369 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Maio de 2024

conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/2018). Deixo de condenar o recorrente em honorários…
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Página 370 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Maio de 2024

Fazendária no julgamento do RI n° XXXXX-79.2022.8.19.0002 e n° XXXXX-33.2022.8.19.0001. Portanto, pretende a consequente uniformização de jurisprudência. Certificada a tempestividade e que há…
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Página 16 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 10 de Maio de 2024

Ato de transferência para a inatividade do militar, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em virtude da anulação da averbação do seu tempo de serviço como Aluno Aprendiz de 01 ano, 04 meses e 14…
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Publicação do processo nº 0228170-24.2022.8.19.0001 - Disponibilizado em 09/05/2024 - DJRJ

id: 8211476 *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- PRIMEIRA TURMA RECURSAL Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D…

Publicação do processo nº 0229574-13.2022.8.19.0001 - Disponibilizado em 09/05/2024 - DJRJ

id: 8211476 *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- PRIMEIRA TURMA RECURSAL Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D…

Publicação do processo nº 0255900-10.2022.8.19.0001 - Disponibilizado em 09/05/2024 - DJRJ

id: 8211476 *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- PRIMEIRA TURMA RECURSAL Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D…

Página 574 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 8 de Maio de 2024

124. RECURSO INOMINADO XXXXX-89.2022.8.19.0002 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ…
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Página 585 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 8 de Maio de 2024

homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência…
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Página 583 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 7 de Maio de 2024

045. RECURSO INOMINADO XXXXX-48.2022.8.19.0001 Assunto: Indenizações Regulares / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem:…
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