Artigo 1938 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 1.938. Nos legados com encargo, aplica-se ao legatário o disposto neste Código quanto às doações de igual natureza.
Art. 1.912 - Seção I. Disposições Gerais - Código Civil Comentado
Capítulo VII DOS LEGADOS Seção I Disposições gerais Art. 1.912. É ineficaz o legado de coisa certa que não pertença ao testador no momento da abertura da sucessão. V. art. 1.939, II, CC. Sumário: I.
Art. 538 - Seção I. Disposições Gerais - Código Civil Comentado
Capítulo IV DA DOAÇÃO Seção I Disposições gerais Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. V. art.
Art. 121 - Capítulo III. Da Condição, do Termo e do Encargo - Código Civil Comentado
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Art. 1.912 - Seção I. Disposições Gerais - Código Civil Comentado - Ed. 2021
Capítulo VII DOS LEGADOS Seção I Disposições gerais Art. 1.912. É ineficaz o legado de coisa certa que não pertença ao testador no momento da abertura da sucessão. V. art. 1.939, II, CC. SUMÁRIO: I.
Art. 538 - Seção I. Disposições Gerais - Código Civil Comentado - Ed. 2021
Capítulo IV DA DOAÇÃO Seção I Disposições gerais Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. V. art.
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Art. 1.912 - Seção I. Disposições Gerais - Código Civil Comentado: Com Jurisprudência Selecionada e Enunciados das Jornadas do Stj Sobre o Código Civil
Capítulo VII DOS LEGADOS Seção I Disposições gerais Art. 1.912. É ineficaz o legado de coisa certa que não pertença ao testador no momento da abertura da sucessão. V. art. 1.939, II, CC. SUMÁRIO: I.