Inciso III do Artigo 230 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 230. Conduzir o veículo:
III - com dispositivo anti-radar;
Portaria n. 433 - 03/05/2024 do DOU
PORTARIA Nº 433, DE 2 DE MAIO DE 2024 Autoriza a circulação, em caráter experimental e por período prefixado, das combinações de veículos de carga (CVC) dotados de caminhões-tratores elétricos…
Página 457 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Maio de 2024
II - entre a Av. das Indústrias, 206, Eucaliptos, na cidade de Fazenda Rio Grande/PR, e a Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 2600, na cidade de Curitiba/PR, acesso pela rodovia BR-376, km 590 com…
TJSP • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública • XXXXX-30.2023.8.26.0664 • Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO COMARCA de Votuporanga Foro de Votuporanga Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Espirito Santo, 2497, Votuporanga - SP - cep XXXXX-221…
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-48.2017.8.16.0112 Marechal Cândido Rondon XXXXX-48.2017.8.16.0112 (Acórdão)
I – RELATÓRIOTrata-se de recursos de Apelação Cível manejados em face da sentença de parcial procedência, prolatada na ação indenizatória sob nº XXXXX-48.2017.8.16.0112, ao mov. 309.1:“Ante o…
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-48.2017.8.16.0112 Marechal Cândido Rondon XXXXX-48.2017.8.16.0112 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO POR AMBAS AS PARTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE DE PESSOA EM CAÇAMBA DE …
Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária de Indenização, Consistente em Danos Materiais, Morais e outros por Acidente de Trabalho c/c Pedido de Antecipação dos Efeitos - Habilitação de Crédito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG. RODRIGUES , brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF/MF sob o n° e no RG sob o n°…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 0004371-48.2017.8.16.0112 - Disponibilizado em 25/05/2022 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0004371-48.2017.8.16.0112 POLO ATIVO ANA CRISTINA AREND SCHELL LUIZ HENRIQUE SCHELL POLO PASSIVO ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. OLDEMAR KRIESE ADVOGADO(A/S) ADRIANO ROBSON DA SILVA |…
TRT12 • ATSum • Adicional de Horas Extras • XXXXX-67.2021.5.12.0013 • VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo XXXXX-67.2021.5.12.0013 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação:…
Andamento do Processo n. 0012756-12.2017.5.15.0096 - ATOrd - 17/09/2021 do TRT-15
Processo Nº ATOrd-0012756-12.2017.5.15.0096 AUTOR ADEILTON ALVES VIEIRA ADVOGADO FABIO FAZANI (OAB: 183851/SP) RÉU UNILEVER BRASIL LTDA. ADVOGADO PAULO HENRIQUE CAMPOS (OAB: 261126/SP) ADVOGADO…
Andamento do Processo n. 0012756-12.2017.5.15.0096 - ATOrd - 17/09/2021 do TRT-15
Processo Nº ATOrd-0012756-12.2017.5.15.0096 AUTOR ADEILTON ALVES VIEIRA ADVOGADO FABIO FAZANI (OAB: 183851/SP) RÉU UNILEVER BRASIL LTDA. ADVOGADO PAULO HENRIQUE CAMPOS (OAB: 261126/SP) ADVOGADO…