Inciso III do Artigo 230 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 230. Conduzir o veículo:
III - com dispositivo anti-radar;
Portaria n. 433 - 03/05/2024 do DOU
PORTARIA Nº 433, DE 2 DE MAIO DE 2024 Autoriza a circulação, em caráter experimental e por período prefixado, das combinações de veículos de carga (CVC) dotados de caminhões-tratores elétricos…
Página 457 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Maio de 2024
II - entre a Av. das Indústrias, 206, Eucaliptos, na cidade de Fazenda Rio Grande/PR, e a Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 2600, na cidade de Curitiba/PR, acesso pela rodovia BR-376, km 590 com…
Petição - TJPE - Ação Perdas e Danos - Procedimento Comum Cível - contra Mapfre Seguros Gerais
EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA/PE Processo nº MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede na CEP: ,…
Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária de Indenização, Consistente em Danos Materiais, Morais e outros por Acidente de Trabalho c/c Pedido de Antecipação dos Efeitos - Habilitação de Crédito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG. RODRIGUES , brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF/MF sob o n° e no RG sob o n°…
TJSP • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública • XXXXX-30.2023.8.26.0664 • Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO COMARCA de Votuporanga Foro de Votuporanga Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Espirito Santo, 2497, Votuporanga - SP - cep XXXXX-221…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível: AC XXXXX-50.2012.8.13.0024 Belo Horizonte
Número do XXXXX-6/001 Númeração XXXXX- Relator: Des.(a) Elias Camilo Relator do Acordão: Des.(a) Elias Camilo Data do Julgamento: 14/05/2015 Data da Publicação: 02/06/2015 EMENTA:…
Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação Cível: AC XXXXX-07.2019.8.02.0066 Maceió
Apelação Cível n. XXXXX-07.2019.8.02.0066 Obrigações 3a Câmara Cível Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Recorrente : Zelton P de Oliveira Advogada : Rosana Jambo de Oliveira Amaral…
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-48.2017.8.16.0112 Marechal Cândido Rondon XXXXX-48.2017.8.16.0112 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO POR AMBAS AS PARTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE DE PESSOA EM CAÇAMBA DE …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-48.2017.8.16.0112 Marechal Cândido Rondon XXXXX-48.2017.8.16.0112 (Acórdão)
I – RELATÓRIOTrata-se de recursos de Apelação Cível manejados em face da sentença de parcial procedência, prolatada na ação indenizatória sob nº XXXXX-48.2017.8.16.0112, ao mov. 309.1:“Ante o…
TRT12 • ATSum • Adicional de Horas Extras • XXXXX-67.2021.5.12.0013 • VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo XXXXX-67.2021.5.12.0013 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação:…