Artigo 211 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 211. Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados:
Infração - grave;
Penalidade - multa.
Parágrafo único. (VETADO). (Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência)

Página 32 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 23 de Janeiro de 2024

DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Manaus, 22 de Janeiro de 2024. DAVID FERNANDES DOS SANTOS Diretor Presidente, em exercício do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas…
0
0

Página 115 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 12 de Janeiro de 2024

aplicação da penalidade de multa e medidas administrativas, no âmbito de circunscrição do Município de Presidente Figueiredo. DA REPARTIÇÃO DE RECURSOS: 2.1. Os recursos provenientes da aplicação da…
0
0

Página 28 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 4 de Setembro de 2023

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 003/2019- DETRAN/AM DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2023. PARTES: DETRAN/ AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa e a PREFEITURA DE…
0
0

Página 646 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Junho de 2023

acidente. Falha na prestação do serviço demonstrada. Danos morais e estéticos configurados. Parte ré que possui o dever de cuidado quanto à integridade física e psicológica dos seus alunos, sendo sua…
0
0

Página 41 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 15 de Junho de 2023

ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Nº 061/2023-DETRAN/AM O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do…
0
0

Página 34 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 14 de Junho de 2023

aguardando transferência “EX-OFFICIO” para a reserva remunerada. 2. CESSAR o pagamento de Etapas de Alimentação; e CESSAR o Auxílio Moradia. CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ Comandante Geral do Corpo…
0
0

Página 2349 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Março de 2023

Nº XXXXX-10.2014.8.26.0491/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Rancharia - Embargte: Josef Gangenrieder - Embargdo: Carlos Aparecido Miura Rodrigues - Magistrado(a) Angela…
0
0

Página 358 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 27 de Março de 2023

que delatou o ora Recorrente, aliado à prova testemunhal, reforçado, ainda, pelos indícios observados no inquérito policial, foi aceita pelo Conselho de Sentença, e não está divorciada dos autos. Os…
0
0

Página 36 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 14 de Junho de 2022

prejuízo de suas outras atribuições; II - A presente portaria passa a vigorar a contar de 13.06.2022; CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA - SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO…
0
0

Página 30 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 27 de Maio de 2022

Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM por 12 (doze) meses; a contar de 25/05/2022 a 25/05/2023; Valor Global: R$ 15.660,00 com valor de R$ 2.075,00 no primeiro mês e valores mensais fixos de R$…
0
0