Artigo 281 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 281. (Revogado pela Lei nº 6.368, 1976)
Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
É (in)dispensável a autorização judicial prévia para incineração(destruição) de drogas?
Joaquim Leitão Júnior 1 Para melhor compreensão da temática, consistente se a destruição da droga depende de autorização judicial prévia e é cláusula sob reserva de jurisdição é preciso uma breve…
A questão do delito de posse de drogas para consumo pessoal diante do porte de drogas para o tráfico
A QUESTÃO DO DELITO DE POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL DIANTE DO PORTE DE DROGAS PARA O TRÁFICO Rogério Tadeu Romano I – ESTUDOS CIENTÍFICOS NA MATÉRIA E LEGISLAÇÃO APLICADA No relatório da…
Intimação do processo N. - 11/04/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 0002489-85.2018.4.03.6102 POLO PASSIVO RICARDO APARECIDO SANTOS DA SILVA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 11/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 12/04/2024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº…
Decreto n. 11.958 - 22/03/2024 do DOU
DECRETO Nº 11.958, DE 21 DE MARÇO DE 2024 Cria a Reserva Extrativista Viriandeua, localizada nos Municípios de Salinópolis e São João de Pirabas, Estado do Pará. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da…
Decreto n. 11.959 - 22/03/2024 do DOU
DECRETO Nº 11.959, DE 21 DE MARÇO DE 2024 Cria a Reserva Extrativista Filhos do Mangue, localizada nos Municípios de Primavera e Quatipuru, Estado do Pará. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da…
Intimação - Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos - 0004722-03.2023.8.16.0050 - Disponibilizado em 15/02/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0004722-03.2023.8.16.0050 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO JONATAS FERNANDO DE PAULO ADVOGADO(A/S) DENNER DE MELO LIMA | 84925/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…
Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0001958-44.2023.8.16.0050 - Disponibilizado em 15/02/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0001958-44.2023.8.16.0050 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO ERISSON ALAM DIAS DA SILVA MAYKON ANDREY DA SILVA THAíS FERNANDA LEMOS DE BRITO ADVOGADO(A/S)…
Intimação - Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos - 0003257-56.2023.8.16.0050 - Disponibilizado em 16/01/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0003257-56.2023.8.16.0050 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO JOãO PAULO FELICISSIMO ADVOGADO(A/S) THIAGO MAFRA TANCREDO | 65103/PR HEDA FRÓES SELEM |…
Intimação - Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos - 0006207-14.2018.8.16.0050 - Disponibilizado em 01/12/2023 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0006207-14.2018.8.16.0050 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO JONATHAN GELINSKI BENTO MARCELA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) MARLI GUAITA | 96717/PR EDSON…
Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0001959-29.2023.8.16.0050 - Disponibilizado em 19/10/2023 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0001959-29.2023.8.16.0050 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO LUCIANO APARECIDO VICENTE ADVOGADO(A/S) MARIA DO CARMO DE JESUS VIEIRA DOMINGOS MARTINS SANTOS |…