Artigo 281 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 281. (Revogado pela Lei nº 6.368, 1976)
Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
Petição - TJBA - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministério Público do Estado da Bahia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO VARA CRIMINALDE VARA CRIMINAL DE BA , já qualificado nos autos do processo N° , por seu advogado que esta subscreve. Respeitosamente se faz presente a…
Petição - TJBA - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministério Público do Estado da Bahia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO VARA CRIMINALDE VARA CRIMINAL DE BA , já qualificado nos autos do processo N° , por seu advogado que esta subscreve. Respeitosamente se faz presente a…
Petição - TJBA - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministério Público do Estado da Bahia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO VARA CRIMINALDE VARA CRIMINAL DE BA , já qualificado nos autos do processo N° , por seu advogado que esta subscreve. Respeitosamente se faz presente a…
Recurso - TRF03 - Ação Profissional - Apelação Cível - de DSI Drogaria contra Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO Autos do processo n° XXXXX-56.2008.8.26.0101 Apelação Cível O CONSELHO…
Defesa Prévia - TJAM - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a V.E.C.U.T.E DA COMARCA DE MANAUS/AM PROCESSO N° , brasileiro, solteiro, portador do RG: e CPF: , residente e domiciliado nesta cidade, na CEP:…
Apelação - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP. Proc. n° Autora: JUSTIÇA PÚBLICA Réu: COLENDA CÂMARA, INCLITOS JULGADORES, PRECLARO…
Alegações Finais - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - de Justiça Pública
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Tramitação prioritária Classe Inquérito Policial Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins Foro…
Defesa Prévia - TJCE - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ação Penal - Procedimento Ordinário - contra Ministério Público do Estado do Ceará e Delegacia Regional do Crato
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRATO/CE. Processo: Autor: Ministério Público Estadual 1 , qualificado nos autos do procedimento acima identificado, por…
Defesa Prévia - TJAL - Ação Prisão em Flagrante - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Policia Civil do Estado de Alagoas
EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE CAPELA - FORO DE CAPELA Procedimento Especial da Lei Antitóxicos n° , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu…
Recurso - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - de Justiça Pública contra Defensoria Pública do Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO SP Origem: 1a Vara Criminal da Comarca de Araraquara Apelação: a Origem: 4a Câmara…