Parágrafo 4 Artigo 6 Lc nº 959 de 13 de Setembro de 2004 de São Paulo

Lc nº 959 de 13 de Setembro de 2004

Dispõe sobre a reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, e dá providências correlatas
Artigo 6º - Durante o estágio probatório, que compreende o período de 1.095 (um mil e noventa e cinco) dias de efetivo exercício, o Agente de Segurança Penitenciária será submetido a curso de formação técnico-profissional, no decorrer do qual será feita a verificação dos seguintes requisitos:
§ 4º - Durante o período de estágio probatório, será exonerado, a qualquer tempo, o Agente de Segurança Penitenciária que não atender aos requisitos dos incisos I a VIII deste artigo.
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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mês passado

Página 1770 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Abril de 2024

circunstanciado, atual e legível, caracterizando a imprescindibilidade ou necessidade do medicamento assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS,…
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Página 4 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Abril de 2024

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO QUIVAMENTO do Processo Administrativo SAP/256161/2022, instaur ado em desfavor da servidora MARILENE SEIXAS FERRO, RG. n.º 38.85 0.729-9, Agente de Segurança…
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Publicação do processo nº 1011041-25.2023.8.26.0071 - Disponibilizado em 08/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0200/2024 Processo 1011041-25.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou…
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há 2 meses

Página 4 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Março de 2024

Assunto: Ação Judicial - PF- Emerson Pereira da Silva DECLARANDO que o servidor Emerson Pereira da Silva , RG nº 5.932.120-9, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau D, em virtude de decisão prolatada…
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há 2 meses

Página 5 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Março de 2024

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência e com fundamento no artigo 7º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE a partir de 01 de fevereiro de 2024, a…
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há 2 meses

Página 26 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Fevereiro de 2024

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE AMERICANA PORTARIAS DA DELEGADA SECCIONAL DE POLÍCIA CONCEDENDO, nos termos da LC. 731/93, art. 3º, Inciso II, um quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a…
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há 4 meses

Página 14 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2024

CONSIDERANDO AUTORIZADO: nos termos do art. 75 da Lei 10.261/68, o afastamento do servidor EVANIR ZAGATO JUNIOR, RG 16.825.797-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP,…
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há 4 meses

Página 10 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Janeiro de 2024

CONTRATANTE: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – DTIC – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRATADA: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. CNPJ:…
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há 4 meses

Página 15 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Janeiro de 2024

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE PORTARIAS DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR, de 05.01.2024 CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual…
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há 4 meses

Página 10 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Janeiro de 2024

- ANDRÉ LUIZ MAGNANI SALES, RG. n.º 27.823.106-8, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível II; - RENAN RAFAEL REIS, RG. n.º 33.807.642-6, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de…
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