Artigo 1841 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.841. Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar.
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 4 dias

Página 282 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024

na tabela do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB. Devendo o interessado, se ainda não o fez, apresentar ofício de indicação com o número do “RGI”. Expeça-se a respectiva certidão. - ADV:…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 4 dias

Publicação do processo nº 1013944-63.2021.8.26.0019 - Disponibilizado em 10/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0326/2024 Processo 1013944-63.2021.8.26.0019 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 4 dias

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5078758-89.2023.4.03.6301 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5078758-89.2023.4.03.6301 POLO ATIVO GISELE PEREIRA GOMES ADVOGADO(A/S) GISELE PEREIRA GOMES | 288090/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 10/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/05/2024 PROCEDIMENTO…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 4 dias

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5078758-89.2023.4.03.6301 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5078758-89.2023.4.03.6301 POLO ATIVO INTEGRAçãO DJEN-TRF3 ADVOGADO(A/S) GISELE PEREIRA GOMES | 288090/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 10/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/05/2024 PROCEDIMENTO…
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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há 5 dias

Página 3092 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 9 de Maio de 2024

Com fundamento no art. 1.026, §2º, do CPC, aplico ao EMBARGANTE a multa por embargos protelatórios, no valor ora arbitrado em R$ 500,00, reversível à EMBARGADA. Intimem-se as partes. LUIZ FERNANDO…
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
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há 5 dias

Intimação - Agravo De Petição - 0000970-58.2020.5.07.0008 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRT7

NÚMERO ÚNICO: 0000970-58.2020.5.07.0008 POLO ATIVO YURI COSTA FREIRE POLO PASSIVO MARCELIO FERNANDO TAVARES PEREIRA MARCELIO FERNANDO T PEREIRA - ME MARDONIO FERNANDO MONTE PEREIRA ADVOGADO(A/S)…
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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há 5 dias

Publicação do processo nº 0101062-54.2022.5.01.0036 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRT-1

Notificação Processo Nº ConPag-0101062-54.2022.5.01.0036 CONSIGNANTE LUNETTES OPTICAL LTDA ADVOGADO LUCIANE GONCALVES DOS SANTOS TAGAWA(OAB: 208251/SP) CONSIGNATÁRIO WANDERSON JURICI DA SILVA…
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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há 5 dias

Publicação do processo nº 0101062-54.2022.5.01.0036 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRT-1

Notificação Processo Nº ConPag-0101062-54.2022.5.01.0036 CONSIGNANTE LUNETTES OPTICAL LTDA ADVOGADO LUCIANE GONCALVES DOS SANTOS TAGAWA(OAB: 208251/SP) CONSIGNATÁRIO WANDERSON JURICI DA SILVA…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 6 dias

Página 4360 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Maio de 2024

CNB/SP) (fls.123/124) III- Ciente da informação de que o veículo arrolado Volkswagem Fox Connect MB encontra-se com seu financiamento quitado, conforme comprovante juntado aos autos (fls. 114 e 133).
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
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há 6 dias

Página 503 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 8 de Maio de 2024

AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA Nº 363, DO STJ. A teor da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, e com base…
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