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02 de agosto de 2015
Inciso XI do Artigo 181 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 181, inc. XI do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 181. Estacionar o veículo:

XI - ao lado de outro veículo em fila dupla:

Infração - grave;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - remoção do veículo;

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71005180666 RS

DESEMBARQUE DE PASSGEIRO PELA DIREITA (FILA DUPLA). ART. 181 , INC. XI DO CTB . ALEGAÇÃO DE CULPA DE TERCEIRO (CICLISTA..., conheço o recurso. A sentença merece ser mantida por seus próprios fundamentos, a teor do artigo46 da lei 9.099 /95. Restou...Inteiro Teor. Recurso Cível: 71005180666 RS RCF 71005180666 (...

Recurso Cível: 71005341417 RS

DIREITA ( FILA DUPLA). ART. 181, INC. XI DO CTB. ALEGAÇÃO DE CULPA DE TERCEIRO ( CICLISTA ) QUE NÃO EXIME A RESPONSABILIDADE... Glaucia Dipp Dreher ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS. VEÍCULO ESTACIONADO ATINGIDO.... RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível 71005341417, Quarta Turma Recursal Cíve...

Pg. 39. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 08/05/2015

, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro, doravante denominado de CtB, nos termos.... 16 inc. I, alínea “c”, da Resolução 182/05 do CONtRAN, por infração ao art. 165, do Código de trânsito Brasileiro (CtB.... BASe LeGAL: Processo 1030/2014, nos termos da Lei 8.666/93, de 21 de junho de...

Pg. 1044. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/05/2014

sendo pontuado pela prática de infração de trânsito prevista no art.181, inciso VIII, XI, XVIII, XIX entre outros do CTB... presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil... presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do art...

Pg. 1. Caderno 5. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 13/03/2014

de responsabilidade pela prática de infração de trânsito Cod. 5487-0 (Art. 181, XI da Lei 9.503/97 -Estacionar ao lado.... 51852 (Art. 167 da Lei 9.503/97 – Deixar o passageiro de usar o cinto de segurança), cometida pelo Servidor ao conduzir... DE OLIVEIRA Objeto: Apuração de suposta prática vedada a servidor público...

Inteiro Teor. Ap Cível/Reex Necessário: AC 10024122667116001 MG

com o artigo 123, I, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, consistente no fato de deixar de efetuar o registro de veículo no.... O Código de Trânsito Brasileiro dispõe: "Art. 148 (...) Parágrafo 3º. A Carteira Nacional de Habilitação será conferida.... - Sendo incontroverso que o autor cometeu a infração de trânsito...

Pg. 34. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/11/2013

nos artigos 256 III, 261 da Lei 9.503/97 e inciso II, alínea "a" do artigo 16 da Resolução CONTRAN . 182 de 09/09/2005... nos artigos 256 III, 261 da Lei 9.503/97 e inciso I, alínea "a" do artigo 16 da Resolução CONTRAN . 182 de 09/09/2005 RESOLVE... ao curso de reciclagem - Portaria . 431/13 - P.A. 408/13. Com ...

Pg. 117. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 10/09/2013

de correção aplicáveis são os do artigo 1º-F da Lei 9494/97. O valor a ser pago será aferido através de simples cálculo... da causa com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários no âmbito do 1º grau..., 181, VIII, 181, XI e 208 do CTB, não havendo, em tese, sido notificado ...

Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/09/2013

da Lei 9.503/97 e inciso I, alínea "a" do artigo 16 da Resolução CONTRAN . 182 de 09/09/2005 RESOLVE – - por infração... de reciclagem - Portaria 318/13 - P.A. 296/13. De 4-6-2013 Com fundamento nos artigos 256 III, 261 da Lei 9.503/97 e inciso I... nos artigos 256 III, 261 da Lei 9.503/97 e inciso I, alínea "a" ...

Pg. 4. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/09/2013

Com fundamento nos artigos 256 III, 261 da Lei 9.503/97 e inciso I, alínea "a" do artigo 16 da Resolução CONTRAN . 182... ao curso de reciclagem -Portaria 386/13 - P.A. 361/13. De 23-7-2013 Com fundamento nos artigos 256 III, 261 da Lei 9.503/97... - Portaria 388/13 - P.A. 363/13. Com fundamento nos artigos 25...

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