Artigo 1771 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

parte autora na exordial e o documento acostado às fls. 15, entendo que o pedido liminar merece acolhimento, eis que presentes os requisitos legais, a saber, a probabilidade do direito invocado,…

Processo XXXXX-77.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.F.R. - Intimação à parte autora para se manifestar acerca da devolução do mandado ou carta cumprido de…

Requerido: Manoel Xavier Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av. Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP…

Processo XXXXX-47.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.F.C.A. - A.M.A.J. e outro - Vistos. Manifestese a parte interessada, no prazo de cinco dias, sobre a quota apresentada pela…

exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar; IV - conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização…

202452101000 (XXXXX-55.2024.8.25.0034) - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 202452101001 (XXXXX-40.2024.8.25.0034) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE…

outorgar, aceitar e assinar a respectiva escritura, receber o preço, dar quitação, assinar livros, papéis, termos e documentos, transmitir posse, domínio, direito, ação e servidão, responder pela…

digitada, como mandado. A diligência poderá ser cumprida após às 20 (vinte) horas, quando o adiamento puder prejudicá-la ou causar grave dano à parte e, independentemente de autorização judicial, no…

sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: EDNEI PORFIRIO (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-44.2024.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.P.M. - Vistos. Primeiramente, determino,…