Parágrafo 1 Artigo 11 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 11. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.
Parágrafo único. A proteção concedida ao autor poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta Lei.
Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
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há 2 meses

Publicação do processo nº 0003206-18.2022.8.17.2260 - Disponibilizado em 14/03/2024 - DJPE

Processo nº 0003206-18.2022.8.17.2260 AUTOR(A): SIGANORTE COMUNICACAO LTDA - ME RÉU: JOSUE GUIMARAES DE LIRA NETO SENTENÇA Vistos. 1 – RELATÓRIO A parte autora, devidamente qualificada nos autos,…
Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 6 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-97.2018.8.26.0100 São Paulo

Registro: 2023.0000976767 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° XXXXX-97.2018.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes EDITORA VOZES LTDA. e…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 7 meses

Andamento do Processo n. 1006717-96.2022.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - 24/10/2023 do TJSP

Processo 1006717-96.2022.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Promo Brazil Promocoes e Merchandising Ltda - M. Dias Branco S.a. Indústria e Com. de…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 7 meses

Página 20 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Outubro de 2023

MARCELO NAUFEL (OAB XXXXX/SP), THAIS HELENA ZANCOPÉ CARDOSO (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-96.2022.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Promo Brazil…
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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há 8 meses

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-05.2022.8.07.0001 1757767

TERRITÓRIOS Órgão 5a Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL XXXXX-05.2022.8.07.0001 APELANTE(S) CAIO ROGER ELOY GOMES DA SILVA APELADO(S) GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A APELANTE(S) HELLYS PHELYPE…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
há 10 meses

Petição Inicial - TRT15 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra DHL Logistics (Brazil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _____ VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP Reclamação Trabalhista Autos nº FERRAZ, pessoa física, brasileira, auxiliar de logística, portador…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-55.2022.8.26.0577 São José dos Campos

Registro: 2023.0000365051 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n° XXXXX-55.2022.8.26.0577/50000, da Comarca de São José dos Campos, em que é embargante…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação de Danos Morais e Patrimoniais, Cumulada com Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação da Tutela em Face da Empresa - Apelação Cível - contra Comercio e Importação Sertic

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da MM. _____a. Vara Cível do Foro Central - - São Paulo/SP. TUTELA ANTECIPADA URGENTE Sr. , brasileiro, publicitário, união estável, portador da Cédula de…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição (Outras) - TJSP - Ação Direito Autoral - Apelação Cível - contra Comercio e Importação Sertic

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da MM. 2a. Vara Cível do Foro Central - São Paulo/SP. AUTOS N°: e JOSÉ DE ANDRADE ( CHIM) , devidamente qualificados na prefacial e representados por seu…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação de Danos Morais e Patrimoniais, Cumulada com Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação da Tutela - Apelação Cível - contra Comercio e Importação Sertic

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da MM. _____a. Vara Cível do Foro Regional Santo Amaro - São Paulo/SP. TUTELA ANTECIPADA URGENTE Sr. , brasileiro, publicitário, união estável, portador…
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