Artigo 1450 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.450. Tem o credor direito a verificar o estado das coisas empenhadas, inspecionando-as onde se acharem, por si ou por pessoa que credenciar.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Recurso - TJSP - Ação Direito Civil - Apelação Cível - contra Bradesco Vida e Previdência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO/SP. Ref: RECURSO ESPECIAL n° Comarca de Origem - 1a Vara Cível de Rio Claro/SP "GABRIELA BARBIERI…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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ano passado

Petição - TRF03 - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Caixa Economica Federal - CEF e Caixa Seguradora

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS - SP Processo n° CAIXA SEGURADORA S/A , já qualificada, por seu advogado e bastante procurador…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Recurso - TJSP - Ação Direito Civil - Apelação Cível - contra Bradesco Vida e Previdência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO/SP. Ref: RECURSO ESPECIAL n° Comarca de Origem - 1a Vara Cível de Rio Claro/SP "GABRIELA BARBIERI…
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ano passado

Apelação - TJSP - Ação Direito Civil - Apelação Cível - contra Chubb Seguros Brasil e Ademir Novo Corretora de Seguros

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 34a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO ESTADO DE SÃO PAULO. APELANTE : APELADO : CHUBB SEGUROS BRASIL S/A Processo n° . , já qualificado…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Contestação - TJSP - Ação Compra e Venda - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3° VARA CIVEL DE EMBU DAS ARTES - SP. Processo apenso n° , devidamente qualificado, neste autos, através do seu advogado e bastante procurador que esta…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Contestação - TJSP - Ação Seguro - Procedimento Comum Cível - contra Multiplus Proteção Veicular

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO DE RIBEIRÃO PRETO/SP Processo n° MULTIPLUS PROTEÇÃO VEICULAR , já devidamente qualificada nos autos da ação de número em epígrafe, ajuizada por…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Recurso - TJSP - Ação Revogação/Anulação de Multa Ambiental - Procedimento Comum Cível - de Abengoa Bioenergia Agroindústria contra Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ABENGOA BIOENERGIA AGROINDÚSTRIA LTDA. , sociedade empresarial de responsabilidade limitada, inscrita no…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Recurso - TJSP - Ação Revogação/Anulação de Multa Ambiental - Procedimento Comum Cível - de Abengoa Bioenergia Agroindústria contra Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ABENGOA BIOENERGIA AGROINDÚSTRIA LTDA. , sociedade empresarial de responsabilidade limitada, inscrita no…
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há 2 anos

Contestação - TJSP - Ação Edição - Ação de Exigir Contas

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01° VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA. Processo n. , nos autos da Ação Prestação de Contas, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar sua…
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há 2 anos

Petição Intermediária - TJSP - Ação Liminar - Procedimento Comum Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARAPICUÍBA- SP. Processo digital n°. JUSTTIÇA GRATUITA PRIORIDADE - LEI 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO). , já…
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