Artigo 863 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 863. A justificação consistirá na inquirição de testemunhas sobre os fatos alegados, sendo facultado ao requerente juntar documentos.
Diário de Justiça do Estado do Pará
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há 4 meses

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0006496-04.2016.8.14.0201 - Disponibilizado em 18/01/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0006496-04.2016.8.14.0201 POLO ATIVO PEDRO DE ARAUJO DELGADO ADVOGADO(A/S) CAIO GUSTAVO SILVA FERREIRA | 015939/PA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 18/01/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/01/2024…
Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 9 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-23.2022.8.26.0100 São Paulo

Registro: 2023.0000732059 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° XXXXX-23.2022.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MARIA DA CONCEIÇAO COSTA…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 10 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-59.2021.8.26.0100

Registro: 2023.0000592399 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° XXXXX-59.2021.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MARIA DA CONCEIÇAO MONTEIRO…
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Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
ano passado

Andamento do Processo n. 1675967 - Agravo em Recurso Especial - 26/05/2023 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1675967 - ES (2020/0054597-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : CREUZA DE OLIVEIRA FRITZ ADVOGADO : CARLOS ROBERTO NEVES CALIARI - ES007273 AGRAVADO…
Superior Tribunal de Justiça
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ano passado

Página 6325 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Maio de 2023

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1675967 - ES (2020/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : CREUZA DE OLIVEIRA FRITZ ADVOGADO : CARLOS ROBERTO NEVES CALIARI - ES007273 AGRAVADO…
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso
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há 2 anos

Recurso - TJMT - Ação Constrição - Embargos de Terceiro Cível - contra Estado de Mato Grosso e Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Documentos e Movimentos Id. Data da Movimento Documento Assinatura 10/11/2020 17:52 -- Embargos de Terceiro À VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE/MT. DISTRIBUIR APENSO AO PROCESSO N.°…
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso
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há 2 anos

Recurso - TJMT - Ação Constrição - Embargos de Terceiro Cível - contra Estado de Mato Grosso e Ministério Público do Estado de Mato Grosso

À VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE/MT. DISTRIBUIR APENSO AO PROCESSO N.° 1829-73.2017.811.0087 CÓDIGO DO PROCESSO N.° 108003 , brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG n.° e ,…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 2 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AÇÃO RESCISÓRIA: AR XXXXX-92.2020.4.03.0000 SP

PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Seção AÇAO RESCISÓRIA (47) Nº XXXXX-92.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN AUTOR: A. V. G. D. S. C. REPRESENTANTE:…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 2 anos

Intimação - Ação Rescisória - 5032262-92.2020.4.03.0000 - Disponibilizado em 30/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5032262-92.2020.4.03.0000 POLO ATIVO A. V. G. D. S. C. ADVOGADO(A/S) LETICIA MARQUES DE ALMEIDA | 449325/SP NADIA GEORGES | 142826/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 30/08/2022 DATA DE…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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há 2 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-21.2014.8.13.0145 Juiz de Fora

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. JUSTIFICAÇAO JUDICIAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 23 DA LEI Nº 12.153/09. MATÉRIA NAO ELENCADA NAS RESOLUÇÕES NºS…
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