Artigo 863 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 863. A justificação consistirá na inquirição de testemunhas sobre os fatos alegados, sendo facultado ao requerente juntar documentos.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 9 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: XXXXX-23.2022.8.26.0100 São Paulo

Registro: 2023.0000732059 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº XXXXX-23.2022.8.26.0100 , da Comarca de São Paulo, em que é apelante MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: XXXXX-59.2021.8.26.0100 São Paulo

Registro: 2023.0000592399 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº XXXXX-59.2021.8.26.0100 , da Comarca de São Paulo, em que é apelante MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO…
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Tribunal de Justiça de Roraima
há 5 anos

Tribunal de Justiça de Roraima TJ-RR - Apelação Cível: AC XXXXX-22.2018.8.23.0005

CÂMARA CÍVEL - SEGUNDA TURMA APELAÇÃO CÍVEL N.º XXXXX-22.2018.8.23.0005 APELANTE: ANTONIO CLAUDIO DE ALMEIDA APELADO: MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE RELATOR: Juiz Convocado LUIZ FERNANDO MALLET RELATÓRIO…
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 23 anos

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: XXXXX-90.2021.8.11.0003

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) XXXXX-90.2021.8.11.0003 - APELANTE: ITACIARA MOTORS LTDA APELADO: ELÓI VITORIO MARCHETT , LUCIA…
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso
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há 23 anos

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: XXXXX-90.2021.8.11.0003

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) XXXXX-90.2021.8.11.0003 - APELANTE: ITACIARA MOTORS LTDA APELADO: ELÓI VITORIO MARCHETT , LUCIA…
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Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 19 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST: AIRR XXXXX-89.2002.5.06.0906

A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMRLP/mp/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. NULIDADE DA PENHORA . A admissibilidade do recurso revisional contra acórdão proferido…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 3 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ: AREsp XXXXX

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1675967 - ES (2020/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : CREUZA DE OLIVEIRA FRITZ ADVOGADO : CARLOS ROBERTO NEVES CALIARI - ES007273 AGRAVADO…
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Diário de Justiça do Estado do Pará
Diário de Justiça do Estado do Pará
há 5 anos

Andamento do Processo n. item15.7 - Concurso C-199 - 08 de julho de 2019 do TJPA

Número do processo: 0802081-92.2018.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DA COSTA Participação: ADVOGADO Nome: RAFAELA CARVALHO DOS SANTOS LEITEOAB: 16194 Participação:…
Diário de Justiça do Estado do Pará
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há 4 meses

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0006496-04.2016.8.14.0201 - Disponibilizado em 18/01/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0006496-04.2016.8.14.0201 POLO ATIVO PEDRO DE ARAUJO DELGADO ADVOGADO(A/S) CAIO GUSTAVO SILVA FERREIRA | 015939/PA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 18/01/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/01/2024…
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Tribunal de Justiça do Pará
há 5 anos

Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - APELAÇÃO CÍVEL: XXXXX-81.2011.8.14.0028

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO (198) - XXXXX-60.2011.8.14.0028 APELANTE: MATEUS FRANCISCO MENDES DE SOUSA , JOZILEIDE MENDES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO…
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