Artigo 1185 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.185. O empresário ou sociedade empresária que adotar o sistema de fichas de lançamentos poderá substituir o livro Diário pelo livro Balancetes Diários e Balanços, observadas as mesmas formalidades extrínsecas exigidas para aquele.
Diário de Justiça do Distrito Federal
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há 2 meses

Página 28 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Março de 2024

RECEITAS E DESPESAS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO. RESSARCIMENTO DE VALORES. IRRAZOABILIDADE. 1. A ação de prestação de contas constitui procedimento especial que se presta, essencialmente, a dirimir…
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Diário de Justiça do Distrito Federal
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há 2 meses

Intimação - Recurso Especial - 0736766-12.2018.8.07.0001 - Disponibilizado em 06/03/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0736766-12.2018.8.07.0001 POLO PASSIVO MARIA DEL CARMEN BLANCO CESPEDES ADVOGADO(A/S) LUDMYLLA SCALIA LIMA | 37743/DF MARIA EUGENIA DEL NERO POLETTI | 48533/DF RONALDO PINHEIRO DE…
Diário de Justiça do Distrito Federal
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há 2 meses

Publicação do processo nº 0736766-12.2018.8.07.0001 - Disponibilizado em 06/03/2024 - DJDF

N. 0736766-12.2018.8.07.0001 - RECURSO ESPECIAL - A: JOSE ANTONIO BLANCO CESPEDES. A: JACINTO BLANCO CESPEDES. A: LUIS CLAUDIO BLANCO CESPEDES. Adv(s).: DF7744 - JOSE ANTONIO BLANCO CESPEDES, DF7764…
Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 8 meses

TJSP • Procedimento do Juizado Especial Cível • XXXXX-26.2023.8.26.0297 • Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO COMARCA de Jales Foro de Jales Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Rua 15, nº 2210, Jales - SP - cep XXXXX-038 XXXXX-26.2023.8.26.0297 - lauda…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 8 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX-91.2010.4.03.6182 SP

PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº XXXXX-91.2010.4.03.6182 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA APELANTE: TOB COMUNICACOES LTDA.
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 8 meses

Intimação - Apelação Cível - 0025331-91.2010.4.03.6182 - Disponibilizado em 15/09/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0025331-91.2010.4.03.6182 POLO ATIVO TOB COMUNICACOES LTDA. ADVOGADO(A/S) THIAGO GROPPO NUNES | 209795/SP RENATA NOWILL MARIANO | 265475/SP RODRIGO MARTINEZ NUNES MELLO | 208280/SP…
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 8 meses

Página 544 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 12 de Setembro de 2023

Art. 1.185. Nas matrículas ou transcrições em que forem identificadas a atribuição de proprietários distintos para o terreno e para a construção, a averbação de construção em benefício de terceiro ou…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 9 meses

TJSP • Procedimento do Juizado Especial Cível • XXXXX-15.2023.8.26.0297 • Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO COMARCA de Jales Foro de Jales Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Rua 15, nº 2210, Jales - SP - cep XXXXX-038 XXXXX-15.2023.8.26.0297 - lauda…
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Tribunal de Justiça do Paraná
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há 10 meses

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: XXXXX-69.2022.8.16.0164 Teixeira Soares

I – RELATÓRIO:Trata-se de suscitação de dúvida proposta pelo apelado em face dos apelantes. Conforme aquele narra, os apresentantes requereram o cancelamento da hipoteca registrada no imóvel de…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 10 meses

Andamento do Processo n. 2371123 - Agravo em Recurso Especial - 18/07/2023 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2371123 - GO (2023/0182165-2) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : L E C ADVOGADO : ERIC BRUNY RIBEIRO BUENO - GO044005 AGRAVADO : H M B C AGRAVADO : C M P…