Artigo 1185 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.185. O empresário ou sociedade empresária que adotar o sistema de fichas de lançamentos poderá substituir o livro Diário pelo livro Balancetes Diários e Balanços, observadas as mesmas formalidades extrínsecas exigidas para aquele.
Editora Revista dos Tribunais
Editora Revista dos Tribunais
há 2 anos

Art. 1191 - Livro II do Direito de Empresa - Direito de Empresa - Ed. 2019

Art. 1.191. O juiz só poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração quando necessária para resolver questões relativas a sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou…
0
0
Editora Revista dos Tribunais
Editora Revista dos Tribunais
há 2 anos

Art. 1179 - Livro II do Direito de Empresa - Direito de Empresa - Ed. 2019

Capítulo IV Da escrituração Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros,…
0
0
Editora Revista dos Tribunais
Editora Revista dos Tribunais
há 2 anos

Art. 1180 - Livro II do Direito de Empresa - Direito de Empresa - Ed. 2019

Art. 1.180. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica. Parágrafo único. A adoção de…
0
0
Editora Revista dos Tribunais
Editora Revista dos Tribunais
há 2 anos

19.1.8.6 Pacto do melhor comprador - 19.1.8 Modalidades especiais de compra e venda - Direito empresarial: títulos de crédito e contratos empresariais

19.1.8.6 Pacto do melhor comprador Doutrina “ O Código Civil não proíbe a venda de coisa determinada da herança; o que proíbe é a venda dela pro diviso , o que prescreve é que a sua posse e domínio…
0
0
Editora Revista dos Tribunais
Editora Revista dos Tribunais
há 2 anos

31. Comentários aos Artigos 168 a 178. Crimes de Recuperação de Empresa e de Falências - Comentários à Lei de Recuperação de Empresas

Arthur Migliari Júnior A Lei 11.101/2005 trouxe profunda modificação no sistema falencial/recuperacional brasileiro, inclusive na parte criminal, criando crimes na recuperação judicial, que eram…
0
0
Editora Revista dos Tribunais
Editora Revista dos Tribunais
há 3 anos

Art. 1191 - Livro II do Direito de Empresa - Direito de Empresa: Comentários aos Artigos 966 a 1.195 do Código Civil

Art. 1.191. O juiz só poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração quando necessária para resolver questões relativas a sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou…
0
0
Editora Revista dos Tribunais
Editora Revista dos Tribunais
há 3 anos

Art. 1179 - Livro II do Direito de Empresa - Direito de Empresa: Comentários aos Artigos 966 a 1.195 do Código Civil

Capítulo IV Da escrituração1 Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros,…
0
0
Editora Revista dos Tribunais
Editora Revista dos Tribunais
há 3 anos

Art. 1180 - Livro II do Direito de Empresa - Direito de Empresa: Comentários aos Artigos 966 a 1.195 do Código Civil

Art. 1.180. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica. Parágrafo único. A adoção de…
0
0
Editora Revista dos Tribunais
Editora Revista dos Tribunais
há 3 anos

Capítulo 4. O Empresário - Primeira Parte - Empresa e Estabelecimento - Curso de Direito Comercial: Empresa e Estabelecimento, Títulos de Crédito

1. INTRODUÇÃO Empresário é a pessoa que toma a iniciativa de organizar uma atividade econômica de produção ou circulação de bens ou serviços. Essa pessoa pode ser tanto a física, que emprega seu…
0
0
Editora Revista dos Tribunais
Editora Revista dos Tribunais
há 3 anos

Art. 273 - Ast 37. Livro Diário - Regulamento do Imposto de Renda: Rir 2020 Anotado e Comentado

Livro Diário Art. 273. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o livro diário, que deverá ser entregue em meio digital ao SPED (Decreto-Lei nº 486, de 1969, art. 5º e art. 14; Lei nº…
0
0