Artigo 1099 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.099. Diz-se coligada ou filiada a sociedade de cujo capital outra sociedade participa com dez por cento ou mais, do capital da outra, sem controlá-la.
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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ano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição: XXXXX-02.2016.5.01.0003

PROCESSO nº XXXXX-02.2016.5.01.0003 (AP) AGRAVANTES: PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA, PROJEMAR ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A. AGRAVADOS: PAULO CESAR BARBOZA MORAES E OUTROS RELATOR:…
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há 11 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: XXXXX-46.2022.5.01.0003

PROCESSO nº XXXXX-46.2022.5.01.0003 (ROT) RECORRENTE: S.A.F BOTAFOGO RECORRIDO: FABIO DINIZ PEREIRA TERCEIROS INTERESSADOS: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, COMPANHIA BOTAFOGO e ASSOCIAÇÃO BOTAFOGO…
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ano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: XXXXX-69.2017.5.01.0003

PROCESSO nº XXXXX-69.2017.5.01.0003 (ROT) RECORRENTES: RAULINO COSTA DE JESUS FILHO , ALSARAIVA COMÉRCIO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI, RIO MARAVILHA MASTER COMÉRCIO…
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há 3 anos

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-96.2020.5.01.0003 • 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ATOrd XXXXX-96.2020.5.01.0003 RECLAMANTE: PAULO ROBERTO DA SILVA RECLAMADO:…
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há 3 anos

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • XXXXX-86.2020.5.01.0003 • 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ATSum XXXXX-86.2020.5.01.0003 RECLAMANTE: EVANDRO ALVES DE SANTANA RECLAMADO:…
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ano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição: XXXXX-23.2013.5.01.0003

PROCESSO nº XXXXX-23.2013.5.01.0003 (AP) AGRAVANTE: JOSE BERNALDINO SOARES AGRAVADO: URUGUAI 280 VINHOS E QUEIJOS LTDA, KARLA VIVAS BIRMAN e LUIZ MARCELO YAROCHENSKY BIRMAN RELATORA: DALVA MACEDO…
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ano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: XXXXX-40.2020.5.01.0003

PROCESSO nº XXXXX-40.2020.5.01.0003 (ROT) RECORRENTE: BRUNO DE SOUZA FERREIRA , TRANSPORTES VILA ISABEL S A, CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES RECORRIDO: CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES,…
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ano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: XXXXX-02.2019.5.01.0003

PROCESSO nº XXXXX-02.2019.5.01.0003 (ROT) RECORRENTE: TRANSURB S/A, CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES RECORRIDO: WALACE SANTANA PINHEIRO RELATOR: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES EMENTA RECURSO DA 1a…
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ano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: XXXXX-41.2022.5.01.0003

PROCESSO nº XXXXX-41.2022.5.01.0003 (ROT) RECORRENTES: LEONARDO FIGUEIRO ALVES , ASSOCIAÇÃO BOTAFOGO OLÍMPICO, BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, COMPANHIA BOTAFOGO RECORRIDOS: LEONARDO FIGUEIRO ALVES…
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ano passado

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-93.2019.5.01.0031 • 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ATOrd XXXXX-93.2019.5.01.0031 RECLAMANTE: DANIEL TOMAZIA DE AMORIM RECLAMADO:…
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