Inciso II do Artigo 1073 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.073. A reunião ou a assembléia podem também ser convocadas:
II - pelo conselho fiscal, se houver, nos casos a que se refere o inciso V do art. 1.069.

Página 28 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 5 de Janeiro de 2024

Publicações Particulares CONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - LT 500 kV COLETORA EOL OESTE SERIDÓ -SE SANTA LUZIA II A CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO I S.A., CNPJ 38.XXXXX/0001-64, torna público que…
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Página 22 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 3 de Janeiro de 2024

Publicações Particulares ARKADIA NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS A sócia majoritária detentora de 90% (noventa por cento) das cotas do capital social da empresa…
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Página 57 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 27 de Dezembro de 2023

Publicações Particulares Concessão da Licença de Alteração Minerações e Construções LTDA ,CNPJ:05.XXXXX/0003-19, torna público que recebeu está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento…
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-57.2022.8.24.0000

Agravo de Instrumento Nº XXXXX-57.2022.8.24.0000/SC AGRAVANTE: VALDIR JOSE MASCHIO ADVOGADO(A): LUCI TEREZINHA MARTINS ORTIZ (OAB RS043090) AGRAVADO: PEDRO FERNANDES NETO ADVOGADO(A): ANA ESMERALDA…
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Petição (Outras) - TJSP - Ação Espécies de Contratos - Execução de Título Extrajudicial - de Demeter contra SPE Bosque Residencial Gravataí, Landinvest Desenvolvimento e Participações Imobiliárias e Itcon – Inteligência e Tecnologia de Consumo

MM. JUÍZO DA 11a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP Execução n° 1131448- 46.2018.8.26.0100 Ref. Manifestação pela Exequente. Ausência de Interesse…
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Intimação - Procedimento Comum Cível - 0804008-94.2023.8.14.0040 - Disponibilizado em 20/03/2023 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0804008-94.2023.8.14.0040 POLO ATIVO IRRAEL SANCHEZ CAMPOS POLO PASSIVO JUNIOR JOSE BOERI ADVOGADO(A/S) JOSENILDO DOS SANTOS SILVA | 7812/PA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 20/03/2023 DATA DE…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Mútuo - Execução de Título Extrajudicial - de Demeter contra Sirius Agro e Celeri Participaçoes e Administração Eirelli

MM. JUÍZO DA 24a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP Execução n° 1131492- 65.2018.8.26.0100 Ref. Manifestação pela Exequente. Ausência de Interesse…
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Petição (Outras) - TJSP - Ação Cédula de Crédito Bancário - Procedimento Comum Cível - de Alto da Colina Verde Empreendimentos e Participações e Demeter contra Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios NÃO Padronizados Diamond Distressed Assets

MM. JUÍZO DA 11a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP Autos n° Ref. Manifestação pela Exequente. Ausência de Interesse Jurídico da Terceira Celeri .
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Documentos diversos - TJSP - Ação Cédula de Crédito Bancário - Procedimento Comum Cível - de Alto da Colina Verde Empreendimentos e Participações e Demeter contra Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios NÃO Padronizados Diamond Distressed Assets

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Documentos diversos - TJSP - Ação Cédula de Crédito Bancário - Procedimento Comum Cível - de Alto da Colina Verde Empreendimentos e Participações e Demeter contra Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios NÃO Padronizados Diamond Distressed Assets

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