Artigo 635 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 635. Prestado o fato, o juiz ouvirá as partes no prazo de 10 (dez) dias; não havendo impugnação, dará por cumprida a obrigação; em caso contrário, decidirá a impugnação.
Superior Tribunal de Justiça
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há 3 meses

Página 11493 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Fevereiro de 2024

Nas razões do recurso especial (e-STJ, fls. 589-620), a parte recorrente alega a violação dos arts. 245, 247, 267, 285, 461, 466-B, 535, 557, 585, 632, 633, 634, 635 e 636 do Código de Processo Civil…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 3 meses

Publicação do processo nº 2017/0158287-2 - Disponibilizado em 19/02/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1127789 - GO (2017/0158287-2) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : JOANA DARC RAMOS TELES FRANCA AGRAVANTE : JOSE HUMBERTO VIEIRA FRANCA ADVOGADOS : HUMBERTO…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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há 9 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-16.2022.8.13.0000

Número do XXXXX-1/001 Númeração XXXXX- Relator: Des.(a) Aparecida Grossi Relator do Acordão: Des.(a) Aparecida Grossi Data do Julgamento: 02/08/2023 Data da Publicação: 03/08/2023…
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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ano passado

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-90.2019.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGAO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: XXXXX-90.2019.8.07.0001…
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Diário de Justiça do Distrito Federal
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ano passado

Andamento do Processo n. 0733079-90.2019.8.07.0001 - Recurso Especial - 24/05/2023 do TJDF

N. 0733079-90.2019.8.07.0001 - RECURSO ESPECIAL - A: INCORPORACAO BOULEVARD LTDA. Adv (s).: DF34123 - DIEGO SOARES PEREIRA, DF30967 - DANIEL SOUZA VOLPE. R: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO…
Diário de Justiça do Distrito Federal
Diário de Justiça do Distrito Federal
ano passado

Página 55 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 24 de Maio de 2023

1º, incisos IV e VI, e 1.022, inciso II, todos do Código de Processo Civil, defendendo a existência de negativa de prestação jurisdicional; b) artigos 615, 659, 835, 889, todos do Código de Processo…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Petição (Outras) - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE - SP Processo n° - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , já devidamente qualificada nos autos em…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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ano passado

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX-80.2012.4.03.9999 SP

PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº XXXXX-80.2012.4.03.9999 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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ano passado

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX-80.2012.4.03.9999 SP

E M E N T A     TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO POR PAGAMENTO. ART. 794, I, CPC/1973. ART. 924, II, CPC/2015. APURAÇÃO DE SALDO REMANESCENTE. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. ART. 635 DO CPC/1973. …
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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ano passado

Intimação - Apelação Cível - 0037717-80.2012.4.03.9999 - Disponibilizado em 13/02/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0037717-80.2012.4.03.9999 POLO PASSIVO MULT PLAN ASSESSORIA EM VENDAS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO(A/S) MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO | 246770/SP DATA DE…