Artigo 985 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 985. A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos (arts. 45 e 1.150).
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
há 11 meses

Contestação - TRT15 - Ação Reintegração - Airo - de J Franzoni & Filhos contra Sindicato dos Empregados No Comercio de Sj.Do Rio Pardo

Fls.: 2 Exmo. Sr. Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Mococa ACC REQUERENTE (S) : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO REQUERIDO (S) : J FRANZONI & FILHOS LTDA E OUTROS J…
0
0
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
ano passado

Petição - TJDF - Ação Apuração de Haveres - Procedimento Comum Cível - de Task Engenharia e Infraestrutura contra Sferas Construcoes & Empreendimentos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DF , brasileiro, casado, aposentado, portador da ,…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
ano passado

Manifestação - TRT23 - Ação Adicional de Hora Extra - Atord - contra Transportadora Central MG e Central Cargo Transportes MG

Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) Federal da 8a. Vara do Trabalho de Cuiabá-MT Ação trabalhista - rito ordinário Proc. n o .: Autor: Dreik Cristiano das Chagas Silva, pelos autos da reclamação…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
ano passado

Recurso - TRT18 - Ação Salário por fora - Integração - Ap - de Pastificio Araguaia, P.A. Empreendimentos e Participacoes e Moinho Goias

Rennan Rodrigues Cândido - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18a REGIÃO Processo n° , já qualificado nos autos em epígrafe, em…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
ano passado

Recurso - TRT18 - Ação Salário por fora - Integração - Ap - de Pastificio Araguaia, P.A. Empreendimentos e Participacoes e Moinho Goias

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18a REGIÃO Processo n° , já qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com ,…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
ano passado

Contrarrazões - TRT18 - Ação Salário por fora - Integração - Ap - de Pastificio Araguaia, P.A. Empreendimentos e Participacoes e Moinho Goias

EXMO. SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18a REGIÃO Ref.: Processo n° Recorrentes: e Recorridos: , já qualificado nos autos, vem respeitosamente perante V. Exa., apresentar…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
ano passado

Recurso - TRT18 - Ação Salário por fora - Integração - Ap - de Pastificio Araguaia, P.A. Empreendimentos e Participacoes e Moinho Goias

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18a REGIÃO Processo n° , já qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com ,…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
ano passado

Recurso - TRT18 - Ação Salário por fora - Integração - Ap - de Pastificio Araguaia, P.A. Empreendimentos e Participacoes e Moinho Goias

EXMO. SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18a REGIÃO Ref.: Processo n° Agravante: Agravado: , já qualificado nos autos, vem respeitosamente perante V. Exa., apresentar…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Pedido - TJSP - Ação Liminar - Tutela Antecipada Antecedente - de Casa Hi-Tech Comercio EIRELI

EXCELENTÍSSIMO SR. JUIZ DE DIREITO DA 15a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo n° CASA HI-TECH COMÉRCIO EIRELI - EPP , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem,…
0
0