Artigo 505 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 505. A sentença pode ser impugnada no todo ou em parte.
Efeitos da Repercussão Geral no Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça
EFEITOS DA REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO ESPECIAL PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EFFECTS OF IMPACT IN GENERAL SPECIAL APPEAL TO THE COURT OF JUSTICE SUPERIOR Artur dos Anjos Leite1 Rogério…
O que é Eficácia Preclusiva da Coisa Julgada
O direito é feito de conceitos definidos, semi-definidos ou indefinidos que servem à um propósito na realidade da convivência humana em sociedade. Sem ela, o direito é irrelevante e inútil. Dessa…
A relativização da coisa julgada e a cláusula rebus sic stantibus no Direito de Família
Permeado o Direito de Família por uma dinamicidade característica, faz-se necessária sua adequação, de tempo em tempo, aos fatos supervenientes às decisões outrora prolatadas. O justo e o razoável…
Investigação de Paternidade
Saber quem é o genitor é um direito da mãe, que por vezes não consegue distinguir quem é a pessoa que induziu a gestação; um direito do pai, que quer ter como seu aquele com quem tem laços…
Apelação: Diferenças entre o Código de Processo Civil de 1973 e o Novo Código de Processo Civil
Júlia Casares Fuza Apelação segundo o CPC /73 Apelação é o recurso cabível contra sentença (art. 513 , CPC ), definida como o ato pela qual o juiz põe termo ao processo em primeiro grau, decidindo ou…
A preclusão judicial e as decisões sobre os pressupostos de admissibilidade do processo
Durante toda vigência do CPC /1973, firmou-se sólido posicionamento na doutrina e jurisprudência brasileiras, no sentido da inaplicabilidade da regra da preclusão (consumativa e lógica) às decisões…
Enunciados aprovados no II Fórum Permanente de Direito Processual do Trabalho
Para compreender a estrutura e formatação do II Fórum Permanente de Direito Processual do Trabalho leia a Carta de Salvador . Clique aqui para ver Consolidação dos Enunciados PARTE GERAL E PROVAS 23.
Consolidação dos enunciados do Fórum Permanente de Direito Processual do Trabalho
I Fórum - Rio de Janeiro, 2015 1. (art. 15 do CPC ) As regras do CPC , por força da aplicação conjunta dos seus arts. 1º e 15 , devem ser aplicadas supletivamente no processo do trabalho de modo a…
Efeitos da repercussão geral no recurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça
1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem super relevância para o meio jurídico, pois, trata de um tema importantíssimo, a Repercussão Geral é requisito imprescindível para interposição do Recurso…
Efeitos da repercussão geral no recurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça
1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem super relevância para o meio jurídico, pois, trata de um tema importantíssimo, a Repercussão Geral é requisito imprescindível para interposição do Recurso…