Artigo 375 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 375. Não haverá compensação quando as partes, por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas.
Publicação do processo nº 0010060-22.2024.5.15.0075 - Disponibilizado em 30/04/2024 - TRT-15
Notificação Processo Nº ATOrd-0010060-22.2024.5.15.0075 AUTOR JOANICE DE PINHO MONTEMOVO ADVOGADO ROBERTO AUGUSTO LATTARO(OAB: 256766/SP) RÉU MUNICIPIO DE BATATAIS PERITO RAFAEL CLEBER HYPOLITO…
Petição Inicial - TRT2 - Ação de Consignação em Pagamento - Conpag - de Mercedes-Benz do Brasil
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA..................... VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP. MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…
Publicação do processo nº 0000299-64.2023.8.26.0456 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0329/2024 Processo 0000299-64.2023.8.26.0456 (processo principal 0002413-54.2015.8.26.0456) - Cumprimento de…
Publicação do processo nº 1061495-56.2022.8.26.0002 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0349/2024 Processo 1061495-56.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: XXXXX-04.2020.8.13.0024 1.0000.21.255826-6/002
Número do XXXXX-6/002 Númeração XXXXX- Relator: Des.(a) Marco Aurelio Ferenzini Relator do Acordão: Des.(a) Marco Aurelio Ferenzini Data do Julgamento: 09/05/2024 Data da Publicação:…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: XXXXX-38.2019.8.13.0433 1.0000.23.084636-2/001
Número do XXXXX-2/001 Númeração XXXXX- Relator: Des.(a) Cláudia Maia Relator do Acordão: Des.(a) Cláudia Maia Data do Julgamento: 09/05/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 EMENTA:…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: XXXXX-71.2020.8.13.0287 1.0000.24.180521-7/001
Número do XXXXX-7/001 Númeração XXXXX- Relator: Des.(a) Cláudia Maia Relator do Acordão: Des.(a) Cláudia Maia Data do Julgamento: 09/05/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 EMENTA:…
Publicação do processo nº 0100050-80.2018.5.01.0024 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TRT-1
Notificação Processo Nº ROT-0100050-80.2018.5.01.0024 Relator VALMIR DE ARAUJO CARVALHO RECORRENTE METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO GISELA DA SILVA FREIRE(OAB: 92350/SP) ADVOGADO LUIZ CARLOS…
Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - AGRAVO DE INSTRUMENTO: XXXXX-13.2020.8.10.0000 SãO LUíS
RECURSO ESPECIAL PROCESSO Nº XXXXX-13.2020.8.10.0000 RECORRENTE: TIM S/A. ADVOGADO: GABRIEL SILVA PINTO (OAB/MA 11.742-A) RECORRIDO: VALDINEI BARROS BRITO ADVOGADO: RAFAEL BRITO FRANCO (OAB/MA…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: XXXXX-33.2022.8.26.0002 São Paulo
Registro: 2024.0000343144 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº XXXXX-33.2022.8.26.0002 , da Comarca de São Paulo, em que é apelante/apelada SABRINA SALES FERREIRA…