Artigo 271 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.
Manifestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL V DE SÃO MIGUEL PAULISTA-SP. Processo n° e , ambos já qualificados nos autos do processo em epigrafe, por intermédio de…
Recurso - TJCE - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará RAZÕES DA APELAÇÃO Processo n° Apelantes: e Apelado: Egrégio Tribunal, Colenda Câmara,…
Recurso - TJCE - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará RAZÕES DA APELAÇÃO Processo n° Apelantes: e Apelado: Egrégio Tribunal, Colenda Câmara,…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível - de SAX Hoteis EIRELI contra Elevadores Atlas Schindler
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO___a DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. TUTELA DE URGÊNCIA SAX HOTÉIS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DE FERRAZ DE VASCONCELOS/SP , brasileiro, casado, eletricista, portador do RG e inscrito no CPF/MF ,…
Petição Intermediária - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário
MariaElizabeteFerreiraLeiteiro OAB/SP68173B ........................................................................................................... Deveres dos Magistrados Assim diz oSenhor Deus:…
Petição Inicial - TJSP - Ação Dissolução de União Estável ''Post Mortem '' - Inventário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ........ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ATIBAIA - SÃO PAULO. Deveres dos magistrados Assim diz o Senhor Deus: Basta, ó príncipes de Israel, afastai a…
Manifestação - TRT02 - Ação Competência da Justiça do Trabalho - Atord - contra Estado de Sao Paulo e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 55a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. Processo: , já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, que promove em face de COMPANHIA PAULISTA…
Cálculo - TRT02 - Ação Competência da Justiça do Trabalho - Atord - contra Estado de Sao Paulo e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 55a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. Processo: , já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, que promove em face de COMPANHIA PAULISTA…
Manifestação - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Sobrepartilha
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CIVIL DA COMARCA DE JABOTICABAL ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N° Prioridade , já devidamente qualificado nos autos a AÇÃO DE SOBRE PARTILHA DE…