Artigo 17 do Decreto nº 52.833 de 01 de Agosto de 0008 de São Paulo

Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008

Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Artigo 17 - Os órgãos subsetoriais, nos respectivos âmbitos de atuação, em relação ao cadastro funcional, têm as seguintes atribuições:
I - manter atualizados o cadastro e o prontuário dos servidores;
II - controlar os prazos para posse e exercício de servidores;
III - registrar os atos relativos à vida funcional dos servidores.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 2 meses

Página 52 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Março de 2024

X,CPF XXXXX-30,estudante da Faculdade FEUSP, curso de Matemática, à vista de requerido e constante do Processo Sei nº 015.00336198/2023-93, no período no período de 27/09/2023 a 10/11/2023 , de…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 3 meses

Página 19 da EXECUTIVO_SECAO_III do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Fevereiro de 2024

Município – Piquete EE DARWIN FELIX-PROF. - 3 EE LEONOR GUIMARAES-PROFA. – 1 Município – Potim EE JOSE FELIX-PROF. – 3 Município – Roseira EE ANDRE BROCA PROF. – 2 Município – São José do Barreiro EE…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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ano passado

Recurso - TRF03 - Ação Registro Profissional - Apelação Cível - de Conselho Regional de Educacao Fisica da 4 Regiao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA CÍVEL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP. , brasileiro, casado, professor, , inscrito no CREF4/ portador de Cédula de Identidade RG n° e de…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ano passado

Petição Inicial - TRF03 - Ação de Obrigação de Fazer - Procedimento Comum Cível - contra Conselho Regional de Educacao Fisica da 4 Regiao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA CÍVEL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP. , brasileiro, casado, professor, , inscrito no CREF4/ portador de Cédula de Identidade RG n° e de…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 2 anos

Página 4 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Dezembro de 2021

V - propor o encaminhamento dos autos que tratem da celebração de convênios à consideração do Secretário de Agricultura e Abastecimento e, quando for o caso, do Governador do Estado, a fim de obter a…
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Governo do Estado de São Paulo
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há 2 anos

Decreto nº 66.417, de 30 de dezembro de 2021

Reorganiza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 3 anos

Página 5 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Setembro de 2021

III – proceder ao registro dos serviços a que se refere o inciso I deste artigo, de maneira a facilitar sua pronta localização; IV – redigir e digitar ofícios, cartas, telegramas, requerimentos e…
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Governo do Estado de São Paulo
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há 3 anos

Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021

Reorganiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 3 anos

Página 27 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Fevereiro de 2021

A partir de 23/11/2020, os efeitos da Port. DGP-2786/2020, publicada no DOE de 25/08/2020, que designou a Escrivã de Polícia FABIANA NIZER RODRIGUES BUENO DE LIMA, RG 27.634.909, de 2ª Classe, como…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 5 anos

Página 7 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Abril de 2019

a) o processo de ensino e aprendizagem no cumprimento das políticas, diretrizes e metas da educação; b) as atividades administrativas, financeiras e de recursos humanos, que lhes forem pertinentes;…
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