Lei nº 11.638 de 28 de Dezembro de 2007

Lei nº 11.638 de 28 de Dezembro de 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Glebas Rio Vermelho e Iracema", conhecido por Fazenda Vale do Seringal - III, situado no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Embargos à Execução - de Citrus Juice EIRELI contra Itaú Unibanco

fls. 277 fls. 368 fls. 230 JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP PROTOCOLO 0.175. o da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Departamento de Registro Empresarial e Integração -…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Contrato Social - TJSP - Ação Responsabilidade Civil - Apelação Cível - de Argetex Indústria e Comercio Textil contra Interfiltros Indústria e Comercio Textil

Ministério da Indústfia,' Cotnértio.xteri5r narviços: ' JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo . JUCESP PROTOCOLO Secretaria de Desenv5IvimCrtto Ed:Mtn-N' "' Departamento de…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Intermediária - TJSP - Ação Pagamento - contra Giglio - Indústria e Comércio e Sacchi & Romero Perícias e Assessoria Contábil

Entende o exequente que tal acontecimento em nada interfere na autenticidade do documento, posto que juntado pela patrona do mesmo, o que lhe confere validade. Porém, para que não seja alegada…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico - TJSP - Ação Pagamento - contra Giglio - Indústria e Comércio e Sacchi & Romero Perícias e Assessoria Contábil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP. PROCESSO XXXXX-74.2020.8.26.0554 ESPÓLIO DE , representado por sua inventariante ,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Documentos diversos - TJSP - Ação Pagamento - contra Giglio - Indústria e Comércio e Sacchi & Romero Perícias e Assessoria Contábil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP. PROCESSO , brasileiro, divorciado, contador, inscrito no C.R.C. sob n° 121.845/0-4, PERITO…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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ano passado

Contrarrazões - TRT02 - Ação Assistência Judiciária Gratuita - Atord - contra Sao Paulo Transporte

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR VICE PRESIDENTE JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE SÃO PAULO PROCESSO , já qualificado, por seu advogado, nos autos do processo em epígrafe, que…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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ano passado

Manifestação - TRT02 - Ação Assistência Judiciária Gratuita - Atord - contra Sao Paulo Transporte

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ RELATOR DOUTOR - 8a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO PROCESSO AGRAVO DE PETIÇÃO - Relator Dr. , já qualificado, por seu advogado, nos autos do processo que move…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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ano passado

Contrato Social - TRT02 - Ação Adicional de Insalubridade - Atsum - contra Blitz Recursos Humanos e Vicunha Textil

Fls.: 2 JUCESP - Junta Comercial do Etp0o.de.SãaPawk, ETIQUETA PROTOCOLO .. . . Ministério da Indústria, Comercio Ezt(tor e Serviços JUCESP PROTOCOLO . Departamento de Regislro empresarialV…
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
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ano passado

Instrumento de Procuração - TRT05 - Ação Terceirização - Rot - contra Banco Citibank, Banco Itaucard, Telemar Norte Leste e Contax - Em Recuperacao Judicial

Fls.: 2 ID. af8d712 - Pág. 1 Fls.: 3 ID. af8d712 - Pág. 2 Fls.: 4 ID. af8d712 - Pág. 3 Fls.: 5 ID. af8d712 - Pág. 4 Fls.: 6 ID. af8d712 - Pág. 5 ODEBRECHT MOBILIDADE S.A. BANCO CITIBANK S.A.
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
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ano passado

Instrumento de Procuração - TRT05 - Ação Terceirização - Atord - contra Banco Citibank, Banco Itaucard, Telemar Norte Leste e Contax - Em Recuperacao Judicial

Fls.: 2 ID. af8d712 - Pág. 1 Fls.: 3 ID. af8d712 - Pág. 2 Fls.: 4 ID. af8d712 - Pág. 3 Fls.: 5 ID. af8d712 - Pág. 4 Fls.: 6 ID. af8d712 - Pág. 5 ODEBRECHT MOBILIDADE S.A. BANCO CITIBANK S.A.
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